Associação de proprietários defende taxa única de 0,1% para o IMI

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defendeu esta segunda-feira a "descida imediata" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a fixação de uma taxa única de 0,1 por cento a aplicar em todo o país.

Para a ALP é necessário "acabar com a discricionariedade praticada pelas autarquias, que preterem o bem-estar dos cidadãos à cobrança de taxas sobre a propriedade imobiliária com que sustentam os seus níveis de despesismo sem controlo".

A associação considera que a carga fiscal sobre as famílias e habitação estão "em níveis insustentáveis e injustificados".

Entre 2011 e 2015, sustentam, a receita de IMI teve um aumento médio de quase 11% ao ano, ou seja, um crescimento de 43,5% por cento nos últimos quatro anos.

Além disso, viram com "incredulidade" a rejeição, por parte de alguns municípios, do "IMI familiar", que permitiria uma redução da taxa para as famílias com filhos.

"Esta é uma medida justa e equilibrada, e que permitiria aliviar as dificuldades com que vivem quotidianamente 861 mil famílias portuguesas com dependentes a cargo", segundo a ALP.

Para os proprietários, a rejeição da medida é "um exemplo flagrante de como a autonomia autárquica em sede de fixação e cobrança deste imposto pretere o bem-estar das populações a outros interesses, nomeadamente os políticos".

"As famílias portuguesas não podem continuar a sustentar os níveis absurdos de despesismo autárquico e os municípios não têm o direito de usar os cidadãos como arma de arremesso político. A fixação de uma taxa única de 0,1% de IMI acabaria com esta discricionariedade e aliviaria, sem distinções, todos os cidadãos", defendeu a ALP.

Vários municípios já decidiram reduzir o IMI para famílias com filhos, como Montemor-o-Velho, sete autarquias do distrito de Vila Real, Miranda do Corvo, Penamacor, Valongo, entre outros.

Já a Assembleia Municipal de Lisboa rejeitou uma recomendação do PSD para uma redução de 10% a 20% do IMI para famílias com filhos, com a Câmara a argumentar que isso será discutido "em breve".

Também a Câmara de Sintra anunciou que vai descer de 0,39% para 0,37% a taxa de IMI, recusando a proposta do Governo de uma redução apenas para famílias com filhos.