A Câmara de Castelo Branco aprovou, em reunião extraordinária do executivo, a aplicação de descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar, para além de manter o IMI na taxa mínima.
O IMI Familiar implicará uma dedução fixa, de acordo com o agregado familiar. Assim, a dedução será de 20 euros, para famílias com um dependente, 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes".
Em comunicado, a câmara detalha ainda que a taxa de IMI vai continuar no patamar mínimo de 0,3%, o que "a autarquia albicastrense mantém há já vários anos".
O município explica ainda que, após a comunicação da decisão à Autoridade Tributária (AT), o mecanismo de atribuição das deduções é automático. Não precisa de qualquer procedimento por parte dos sujeitos passivos que reúnam os requisitos para usufruir deste benefício fiscal.
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