Mário Centeno diz que a redução de impostos prometida pelo Partido Socialista no seu programa eleitoral tem uma margem orçamental de 400 milhões de euros e que deverá concretizar-se através do aumento do número de escalões de IRS.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro das Finanças indicou que, do pacote de 400 milhões de euros disponíveis para redução de impostos fala-se, “em particular, do desagravamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)”, que deverá ser colocado em prática através do aumento dos escalões.

“A técnica fiscal é mais fácil de descrever e aproxima-se melhor com mais escalões. É essa a lógica que provavelmente guiará a decisão quando ela for colocada”, disse o ministro das Finanças, adiantando que “a ideia é que estes mais escalões beneficiem, em particular, aqueles trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa, nem com a última revisão dos escalões, que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos”.

Há uma gama de rendimentos intermédios, que eu não quero chamar classe média, mas que são intermédios, porque estão entre os muito altos e os muito baixos, que deveriam ser – é a nossa lógica – objeto desse benefício neste momento”, frisou.

Relativamente ao montante disponível para o desagravamento de IRS, Mário Centeno referiu que a margem está definida no programa eleitoral do PS, que parte do Programa de Estabilidade.

Temos a previsão da implementação de uma medida sobre o IRS, que tem um espaço orçamental aproximado de 400 milhões de euros a partir de meados da legislatura”, disse.

Em 20 de setembro, em conferência de imprensa na sede do PS, o ministro das Finanças afirmou que tinha uma 'almofada' financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no Orçamento do Estado para 2021.

Naquele dia, Mário Centeno, que foi um dos responsáveis pela elaboração do programa macroeconómico do PS, afirmou que daquela forma, com uma 'almofada' orçamental de 400 milhões de euros, se dá “mais um passo” face ao Programa de Estabilidade apresentado em abril, em que se destinavam já 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.

O ministro das Finanças afirmou ainda que o défice deste ano pode ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e a nova meta deverá ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.

“Nós temos um défice no primeiro semestre de 0,8% [do PIB] que há-de resultar num défice anual muito próximo de 0,2%, eventualmente ligeiramente menor, mas não seguramente maior do que 0,2%”, afirmou Mário Centeno.

“Cargos públicos devem ser exercidos num período limitado de tempo” 

Mário Centeno defende que os “cargos públicos devem ser exercidos num período limitado”, mas recusa a ideia de que esta filosofia queira dizer que o seu tempo nas Finanças já tenha atingido o limite.

O ministro mantém o tabu quanto a uma eventual participação no futuro Governo à frente da pasta das Finanças, mesmo num cenário hipotético de vitória eleitoral do PS e de um convite do primeiro-ministro.

Para o economista, “os convites são uma prerrogativa do senhor primeiro-ministro”, e, como tal, “seria inadequado estar a usurpá-la”.

Mário Centeno garante mesmo que esta é uma matéria que só será conhecida depois das eleições de 6 de outubro.

Progressão das carreiras especiais deve aproximar-se “à noção de mérito”

O responsável defende que a progressão nas carreiras especiais no Estado deve aproximar-se “à noção de mérito” deixando de ser feita, no essencial, com base no tempo, garantindo que há margem para aumentos salariais ao nível da inflação.

Em entrevista à Lusa, o ministro das Finanças e candidato do PS às Legislativas lembra que no passado houve “uma mudança de paradigma” na administração pública que “deixou apenas de fora as carreiras especiais”, como, por exemplo, as “militares e as de segurança” ou os professores e funcionários judiciais.

Mas no futuro, depois de “estabilizado o processo de descongelamento”, Mário Centeno defende que se deve “olhar para o conjunto de todas essas carreiras [especiais] e questionar se há formas mais eficazes de garantir a estabilidade da progressão”.

E ao fazê-lo, o ministro das Finanças reconhece que “há várias dimensões que interagem neste debate, mas uma delas é com certeza a aproximação das progressões à noção de mérito”.

“Se o fizermos, estaremos a avançar no bom sentido”, conclui o governante.

Mário Centeno explicou ainda quais as verbas que estão disponíveis nas propostas do Partido Socialista (PS) para aumentar os funcionários públicos.

“Temos nas despesas com pessoal uma previsão orçamental que permite fazer face a três políticas essenciais”, assegura o ministro.

A primeira diz respeito à continuação do descongelamento faseado, “que incide essencialmente sobre 2020 e um bocadinho ainda sobre 2021. Em 2020 ainda são 500 milhões de euros e em 2021 é um bocadinho menos”, lembra Centeno.

Outra dimensão é a da valorização das carreiras gerais de apoio à tomada de decisão, em particular, técnicos superiores. “É uma função que foi menos prioritária na Administração Pública e agora tem novas verbas para isso”, indica o ministro.

Finalmente, a terceira dimensão, segundo Centeno, é a que se refere aos aumentos salariais “que incluem principalmente a questão da atualização de tabelas” e aí o ministro garante que há margem para aumentos ao nível da inflação.

Para comprovar a existência de margem orçamental para concretizar estas políticas, o ministro diz que há duas realidades: “pela variação das despesas com pessoal de ano para ano, e aí temos um aumento das despesas com pessoal, que anda em torno de 600 milhões de euros; e a diferença entre o custo das entradas e das saídas do novo pessoal”.

Neste último caso, o ministro lembra que “quem sai tem o salário um bocadinho mais alto, em média, do que aqueles que entram de novo”, o que permite “uma margem adicional que anda, em média, em torno dos 120, 150, 160 milhões de euros que acresce aos 600 milhões de euros”.

“E, portanto, é esta a margem total que existe para aumentos salariais ano a ano na administração pública”, conclui o ministro, garantindo que “um referencial de aumentos salariais ao nível da inflação é comportável dentro desta restrição”.

Em 2019, o Governo reservou uma verba de 50 milhões de euros para aumentos salariais que apenas permitiu subir a remuneração base mínima no Estado.