Os secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento estarão no parlamento na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a sobretaxa em sede de IRS, uma decisão que acabou por gerar alguma discussão entre os deputados.
Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) reuniram-se esta manhã para definir o método de apreciação e discussão dos projetos de lei apresentados pelo PS relativos à extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), à eliminação da sobretaxa e à prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015.
Na reunião, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua requereu que o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, fosse chamado à comissão para prestar esclarecimentos sobre a sobretaxa de IRS.
O deputado do PSD António Leitão Amaro concordou com o requerimento e solicitou que fosse também chamado o secretário de Estado do Orçamento, tendo todos os deputados concordado em realizar uma audição a ambos os secretários de Estado (Assuntos Fiscais e Orçamento) relativa aos três projetos de lei em apreciação, uma decisão que foi aprovada por unanimidade.
A presidente da COFMA esclareceu à Lusa, no final da reunião ordinária, que os dois secretários de Estado estarão no parlamento "seguramente antes do dia 14", que é o dia até ao qual podem ser apresentadas propostas de alteração àqueles diplomas.
No entanto, antes de se chegar a esta solução, houve uma troca de argumentos e até uma interrupção dos trabalhos por cinco minutos.
O deputado do PS Paulo Trigo Pereira começou por dizer que “não subscreve a proposta de virem os dois secretários de Estado” à comissão, considerando ser “suficiente a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais” e que o secretário de Estado do Orçamento está “em instalação”.
Na resposta, o deputado social-democrata disse não perceber “exatamente o que é isto de estar em instalação” e a deputada centrista Cecília Meireles disse ter “alguma dificuldade em perceber o argumento da instalação porque, tanto está um a instalar-se, como está outro”.
Paulo Trigo Pereira, do PS, pediu a palavra para “recordar PSD e CDS de que o secretário de Estado do Orçamento está com muito trabalho porque o Governo [anterior] não fez nada para ajudar os trabalhos do orçamento”.
“Foi preparada a circular para os serviços prepararem o orçamento? Estamos a 01 de dezembro com o orçamento praticamente a zero. (...) Estamos atrasadíssimos em relação aos ‘timings’ do semestre europeu. Isto é facilmente compreensível”, defendeu o deputado socialista.
A deputada Mariana Mortágua, do BE, esclareceu que o interesse do Bloco é “delimitar o tema da audição” para que ela “não se transforme numa audição sobre execução orçamental” e se foque no assunto político essencial, que é a sobretaxa.
“O que queremos evitar é que o PSD e o CDS façam uso de uma audição pedida pelo BE para debater temas que não estão em debate. O interesse do BE é sobre os dados relativos à sobretaxa, não queremos alargar esta discussão à execução orçamental de 2015 nem ao orçamento para 2016”, explicitou a deputada.
Quanto à metodologia de apreciação dos projetos de lei apresentados pelo PS relativos à extinção da CES, à eliminação da sobretaxa e à prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015, o PS apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade.
Assim, ficou decidido que as propostas de alteração aos três diplomas entrassem na comissão até às 12:00 do dia 14 de dezembro, sendo os diplomas discutidos e votados a 15 de dezembro.
No entanto, como o projeto de lei relativo à eliminação da CES está em consulta pública até ao dia 16, os deputados acordaram que esse ponto poderia ser incluído na reunião do dia 16 deste mês.
A votação final global dos três diplomas decorrerá no dia 18 de dezembro, no último plenário da Assembleia da República deste ano civil.