IRS: se houver alterações quem ganha?

A nova arma de arremesso político, entre Governo e PSD, é a mexida no IRS que o primeiro-ministro disse que está a ser estudada para constar da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Embora, sem proposta não seja possível saber o que pode significar de alívio para o bolso dos portugueses e de quantos portugueses, os fiscalistas podem, para já, dar resposta a algumas questões genéricas.

Luís Leon, fiscalista da Deloitte, esteve no espaço Economia24 do programa "Diário da Manhã", a respeito deste tema.

Quaisquer que sejam as medidas concretas não afetam todos os portugueses?

Normalmente, por ano, são entregues cerca de 5 milhões de declarações de impostos, dos quais cerca de metade não dão origem a qualquer imposto porque as pessoas não ganham o suficiente para pagarem IRS em Portugal – quer pelo mecanismo do mínimo de existência (até 8.500 euros por ano) ou porque, mesmo ganhando acima de 8.500 euros/ ano, com as deduções a que os contribuintes têm direito o IRS apurado na declaração é zero.

Então cerca de metade da população portuguesa não paga?

Sim, mais ou menos esse valor não paga Imposto sobre o Rendimento.

E a outra metade?

Desse universo, aproximadamente os 30% que mais rendimentos têm em Portugal suportam quase 70% do IRS total devido – a partir do 3º, 4º e 5º escalões.

Que contribuintes são estes?

Grande parte do IRS português é suportado por pensionista e trabalhadores por conta de outrem, porque são a grande percentagem de rendimento existente em território nacional.

O que significa desdobrar um escalão dos que existem atualmente?

Os escalões são os intervalos de rendimento anual que têm determinada taxa de imposto. Se se desdobrar, divide-se, de acordo com a percentagem que o Governo quiser, e serão colocadas taxas diferentes.

Tem que se mexer nas taxas?

Sim tem reduzir as taxas marginais. Do que é público, deverá existir uma redução das taxas dos escalões mais baixos e essa redução vai aplicar-se também aos escalões mais altos.

Porquê?

Porque o IRS é progressivo por imperativo constitucional.

O que é que significa ser um imposto progressivo?

É assim na maior parte dos países que têm taxas diferentes, à medida que aumenta o rendimento.

Pode dar um exemplo?

Um casal que tenha 10 mil euros de rendimento e outro que tenha 20 mil euros de rendimento, os primeiros 10 mil euros, de rendimento dos dois casais, são tributados à mesma taxa. Ou seja, se eu reduzir a taxa aplicável até 10 mil euros, o contribuinte que tem 20 mil, nos primeiros 10 mil terá a mesma redução de taxa.

E como se colmata esse aspeto?

Manipulando as taxas nos escalões superiores. Por exemplo, aumentado para compensar o efeito de redução nos escalões mais baixos.

E se não aumentar as taxas no escalões mais altos qual a alternativa?

Introduzir outros mecanismos no IRS que aumentem o imposto que essa pessoa/ família vai pagar, de modo a compensar a redução da taxa nos escalões mais baixos.

Por exemplo?

Uma hipótese é limitar ainda mais as deduções que os contribuintes podem fazer, vulgarmente, saúde e educação.

Mas não há já limitações a esse nível nos escalões mais altos?

Sim. O IRS tem sofrido muitas modificações, ainda antes do Programa de Ajustamento. Já introduzimos escalões, aumentámos taxas, criámos sobretaxa, temos taxas adicionais de solidariedade, limitámos as deduções, deixámos de o fazer….

Qual a melhor fórmula?

Para quem paga, quanto menos melhor. A questão é saber se Portugal tem margem para fazer o alívio fiscal. Convém lembrar que temos cumprir dois critérios: do défice (inferior a 3%), que está a ser cumprido; e da dívida sobre o Produto Interno Bruto (inferior a 60%), que está próximo dos 130%. Por isso, nas próximas décadas temos que fazer um caminho em que o PIB cresce e a dívida se reduz, e as margens são pequenas.

Quando é que as famílias poderão fazer contas?

Só em outubro, quando for apresentado o Orçamento do Estado para 2018.

No bolso dos portugueses quando se sentirá, se for caso disso?

Muito provavelmente nem em janeiro de 2018, porque isto são as taxas finais e as deduções e isso apura-se quando se entrega a declaração em 2019 e nos reembolsos que vão ocorrer nesse verão.