Oito anos depois do então ministro das Finanças de José Sócrates, Fernando Teixeira dos Santos, ter criada a sobretaxa, como medida temporária de combate ao défice, ela vai chegar ao fim.
O fim da sobretaxa de IRS é umas das medidas que está a dar mais dores de cabeça na negociação do Orçamento entre Governo e maioria parlamentar – Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes.
Se acaba já em janeiro, como António Costa prometeu e foi, inclusive decretado pelo Executivo socialista é uma questão para a qual teremos resposta amanhã, o dia da apresentação do documento pela equipa de Mário Centeno no Ministério das Finanças.
Enquanto isso, e à medida que a imprensa vai apurando o que consta da tão almejada proposta de Orçamento do Estado para 2017, já é possível dar conta do plano que está em cima da mesa, caso avance o faseamento da medida.
Assim, e de acordo com os escalões de IRS, aos quais ainda é aplicada a sobretaxa, esta é a proposta em cima da mesa, já avançada pela imprensa.
- Rendimentos entre 7 a 20.000 euros, a sobretaxa é de 1% e acaba em janeiro
- Rendimentos entre 20 a 40.000 euros, a sobretaxa é de 1,75% e acaba em abril
- Rendimentos entre 40 a 80.000 euros, a sobretaxa é de 3% e acaba em junho
- Acima dos 80.000 euros, a sobretaxa é de 3,5% e acaba em outubro
A fazer jus a esta informação, e a confirmar-se esta proposta, o escalão mais elevado de IRS só deixará de ter sobretaxa no final de outubro.
Um faseamento que alivia, ao longo do ano, o esforço do aumento das pensões mais baixas que o Bloco de Esquerda quer que aconteça, e a líder do partido, Catarina Martins, já disse que custa cerca de 200 milhões ao Estado - hoje o Jornal de Notícias avançava que o Executivo também quer que este aumento das pensões seja faseado. Quanto o fim da sobretaxa deve rondar 380 milhões, a menos, em receita. Menos dinheiro a entrar mais dinheiro a sair. Por isso, o documento traz soluções compensatórias ao nível da receita, como o imposto sobre o património de luxo também aplicado a imóveis de empresas a partir de 250 mil euros ou mais impostos aplicados à gordura - 'fat tax' - tabaco e álcool. A geringonça já acordou também numa tarifa social sobre a água.
Mas mais difícil do que acertar agulhas na “geringonça” será acertar a forma de cálculo desta medida faseada.
Os contabilistas levantam várias dúvidas. É que o IRS incide sobre o rendimento anual e por isso é preciso fazer mais cálculos no acerto final. Ou seja, contas diferentes para diferentes períodos. Afinal, se a sua sobretaxa acabar, por exemplo, em abril, até será taxado e depois não. E nem sempre a Autoridade Tributária tem conhecimento dos momentos em que foram gerados determinados rendimentos. É preciso ainda salvaguardar a situação de contribuintes que tenham outros rendimentos, como os recibos verdes cujo valor não é fixo por mês.