PCP propõe novo escalão de IRS de 49,5%

O PCP propôs esta quinta-feira a criação de um novo escalão de IRS de 49,5% para rendimentos acima de 175 mil euros e o aumento das contribuições pagas pela banca e grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros.

«Quando se fala de tributar os mais ricos e poderosos, o PCP entende que esta ideia não pode ser ilusória ou metafórica. Tem que ser coerente e consequente. Há que impor tributação adequada que tem que onerar de facto os grupos financeiros económicos com lucros mais elevados», argumentou o deputado comunista Honório Novo, citado pela Lusa, durante uma conferência de imprensa no Parlamento.

O deputado apresentou oito iniciativas legislativas visando «objectivos de justiça fiscal» que, somadas, aumentariam a receita fiscal em cerca de «2.600 a 2.700 milhões de euros».

Entre as iniciativas apresentadas, inclui-se a criação de um novo escalão no IRS, de 49,5%, para rendimentos colectáveis superiores a 175 mil euros, uma taxa adicional sobre propriedades com valor superior a um milhão de euros, uma taxa sobre bens de luxo, como barcos e automóveis de valor superior a cem mil euros e o aumento de 20% para 21,5% sobre as mais-valias mobiliárias.

Este último diploma, com objectivo idêntico a uma medida anunciada quarta-feira pelo ministro das Finanças, já tinha sido apresentado pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e em Janeiro passado, tendo merecido a «rejeição emocionada do PS, PSD e CDS».

Defendendo que os grandes grupos económicos e o sistema financeiro, que «beneficiaram de ajudas públicas», têm «que ser convocados para pagar a fatura da crise também», Honório Novo propôs a eliminação da quase totalidade dos benefícios fiscais, deduções e abatimentos a empresas com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros.

Esta medida faria com que «a taxa efectiva de tributação passe para 25%» no sistema financeiro e nos grandes grupos económicos que, disse Honório Novo, têm pago taxas efectivas de cerca de 12%.

Referindo relatórios oficiais, do Governo e do Banco de Portugal, Honório Novo frisou que a «tributação efectiva do sistema financeiro se fixou em 12%, menos de metade da taxa nominal de IRC».

O PCP propôs ainda uma taxa extraordinária de 3,5% até final de 2014 sobre lucros empresariais acima de dois milhões de euros e uma nova taxa sobre transacções financeiras em bolsa.

Para Honório Novo, as medidas hoje apresentadas mostram que «o que se podia fazer para efectivamente tributar os ricos e poderosos é muito e está quase tudo por fazer».