Pires de Lima: reforma do IRC é «uma verdadeira revolução»

O ministro da Economia classificou esta quarta-feira a reforma do IRC, apresentada esta semana pelo Governo e inscrita no Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), de «verdadeira revolução», considerando «altamente redutor» que se discuta apenas a diminuição da taxa de 25% para 23% no ano que vem.

«Além da redução da taxa - e que não tem sido suficientemente valorizado - esta reforma do IRC representa uma verdadeira revolução na simplificação de procedimentos. Isto é, no número de horas que as empresas, nomeadamente as Pequenas e Médias Empresas [PME], vão consumir em 2014 para cumprirem as suas obrigações fiscais», frisou Pires de Lima, à margem de uma visita à empresa Siemens, em Alfragide, concelho da Amadora.

«Estamos a fazer um esforço muito grande. Nesse sentido foram incluídas medidas, ousadas, neste Orçamento do Estado, como é a reforma do IRC, que vai muito além da redução progressiva das taxas a partir de janeiro de 2014. A reforma do IRC é um sinal claro de que estamos a dar prioridade à atração de investimento nacional e estrangeiro», sublinhou.

Pires de Lima disse ainda que as perspetivas económicas para 2014 são muito mais positivas do que as de 2011 e 2012, atribuindo esse facto, «fundamentalmente, ao enorme mérito e à competitividade acrescida das empresas nacionais que o Governo tem procurado facilitar».

Numa avaliação global ao Orçamento do Estado para 2014, Pires de Lima defendeu ser «um esforço equilibrado», mas reconheceu «que não é fácil», o qual procura conciliar dois objetivos simultaneamente. «O de cumprirmos com as metas que nos foram impostas pelos nossos credores, em termos de défice e de consolidação fiscal, para que Portugal possa, em julho do próximo ano, terminar o seu programa de assistência económica e financeira. E, por outro lado, é um orçamento que procura ter o cuidado de fazer essa consolidação, fundamentalmente, pelo lado da despesa pública e, nesse sentido, minimizar o impacto que pode ter na economia», explicou.

A reforma do IRC prevê uma redução progressiva das taxas do imposto até aos 17 a 19% em 2016. As empresas que reinvestirem os seus lucros, sem distribuição de dividendos pelos acionistas, terão um incentivo fiscal correspondente a 10% do valor reinvestido.

É ainda criado um regime simplificado de tributação para as pequenas empresas, com volume de negócios até 200 mil euros, que será opcional. O Governo decidiu também alargar o regime simplificado de IRS para os pequenos empresários em nome individual, alargando também este limite para 200 mil euros de volume de negócios.

São também simplificadas as obrigações fiscais das pequenas empresas.