O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garante que o Orçamento de Estado para 2017 prevê "uma nova redução do nível de fiscalidade". Em entrevista ao Negócios, Pedro Nuno Santos admite, também, aumentos das pensões acima da inflação.
Vamos ter uma nova redução do nível de fiscalidade, e isso é importante quando nós sistematicamente vamos ouvindo notícias ou fugas, umas confirmadas ou não, sobre aumento de impostos, um sobressalto permanente, quando em 2016 o nível de fiscalidade reduziu e em 2017 o mesmo vai acontecer”.
Para o secretário de Estado, não faz sentido a ideia de que o executivo prepara aumentos generalizados de impostos. “É injusto para com um Governo que não é, por mais cambalhotas que se queira dar, um Governo que aumenta o nível de fiscalidade como aconteceu durante quatro anos”, assinala.
Pedro Nuno Santos aponta o caso do IVA da restauração, que se reduziu para 13% no segundo semestre de 2016, e em 2017 vai manter a incidência durante todo o ano.
Na entrevista, o secretário de Estado reafirma o objetivo de “um sistema fiscal mais progressivo”, admitindo que as “mexidas nos escalões de IRS são um objetivo esta legislatura”, mas não vão acontecer já em 2017.
Quanto ao imposto sobre o património, Pedro Nuno Santos diz que o processo está “em fase de conclusão”, escusando-se a indicar o valor patrimonial dos imóveis a partir do qual será aplicado. Adiantou apenas que “há algumas afinações para fazer”. E reafirmou a possibilidade de aumentos das pensões “acima da inflação”.
“Não há nenhuma medida que vá contra a matriz ideológica do PS”, assegura ainda o secretário de Estado, para quem Marcelo Rebelo de Sousa é “um Presidente que mudou a forma como se exerce essa presidência e conseguiu reconciliar o povo com a política, os políticos, nomeadamente com a Presidência da República”.