OE2020: afinal não há redução de IVA na energia para ninguém - TVI

OE2020: afinal não há redução de IVA na energia para ninguém

  • ALM
  • 6 fev 2020, 11:53

Propostas para descida da taxa foram rejeitadas

O Parlamento confirmou hoje a manutenção do IVA da energia em 23% depois de ter chumbado uma proposta do PCP para baixar a taxa da eletricidade para 6% e imediatamente a seguir votar contra as propostas do Bloco que previam descidas para 6% e 13% no gás e eletricidade, respetivamente, em momentos diferentes.

O PSD deu um passo atrás e em vez de votar a favor da proposta do PCP, como tinha sugerido o deputado Duarte Pacheco, acabou por se abster. Um "jogo" social-democrata que vinha já do dia anterior. 

O partido de Rui Rio começou por avançar com uma proposta para baixar o IVA da luz para 6% a partir de julho, mas condicionada à aprovação de contrapartidas: cortes nos gastos intermédios e nos gabinetes ministeriais. A proposta não duraria muito tempo já que antes da votação da especialidade, desta quarta-feira, e para agradar a Esquerda foi alterada: afinal entraria em vigor em outubro e os cortes para compensar seriam apenas nos gabinetes ministeriais. Chumbada, a proposta das contrapartidas, na madrugada passada, o partido retirou também a proposta de descida da taxa. 

O debate desta quinta-feira que vai ditar a votação final, global, do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), começou novamente com o tema quente: o IVA da energia. Além das propostas do PSD, também as dos outros partidios já tinham sido “chumbadas” na comissão de Orçamento e Finanças, mas voltaram esta manhã a ser discutidas e votadas em plenário, recorrendo à figura regimental da avocação.

O PSD chegou a desafiar o PS para que votasse favoravelmente a entrada em vigor da redução do IVA da luz apenas em outubro e disse que a proposta do PCP teria o "sim" da bancada laranja. Depois com do Governo voltar a acusar de irresponsáveis e incoerentes os sociais-democratas.

Mas minutos depois - por chumbo - as propostas do partido de Rui Rio caiam por terra: tanto a entrada em vigor da descida da taxa em outubro, que tinha agradado o Bloco, como os cortes nas despesas dos gabinetes dos ministérios para fazer face à dista descida taxa de IVA. O partido dava o dito por não dito porque quando chegou a vez de votar favoravelmente a proposta do PCP acabou por se abster.

Acresce que nessa altura os olhos estavam postos no CDS-PP e em Joacine Katar (os únicos que ainda não tinham dito taxativamente como votariam), mas também estes votaram contra, ao lado do PS, inviabilizando a proposta comunista.

Confuso? 

Politica à parte o que precisa mesmo de saber é que, para já, a taxa de IVA não desce, como pretendiam propostas do PCP, BE, PSD e Chega, mas a votação na especialidade do OE2020 autorizou deixar em aberto, caso o Comité do IVA autorize, a elaboração pelo Executivo de uma proposta para modelar a taxa do IVA da luz conforme o consumo.

PSD justifica mudança de voto na proposta do PCP com alteração da ordem do guião 

O PSD justificou hoje a abstenção na proposta do PCP de redução do IVA da eletricidade, depois de ter anunciado o voto favorável, com a alteração da ordem das votações no guião em plenário.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco defendeu que o partido foi “coerente do primeiro ao último minuto”.

“A nossa posição foi sempre, desde o início, que queríamos baixar o IVA da eletricidade e que não queríamos agravar o saldo orçamental”, afirmou, salientando que, no guião das avocações hoje disponibilizado no site do parlamento, o que estava previsto era a votação da proposta do PCP e só depois a das contrapartidas propostas pelo PSD.

A partir do momento em que inverteram o sentido da votação para chumbarem as nossas contrapartidas, não nos restava outra opção para sermos coerentes e salvaguardar o saldo orçamental senão inviabilizar a proposta do PCP”, defendeu Duarte Pacheco.

O deputado reiterou que, se tivesse sido respeitada a ordem do guião, o PSD teria votado a favor da proposta do PCP de redução do IVA de 23 para 6% e, depois, “o PS teria nas mãos” a aprovação ou não das contrapartidas do PSD para compensar a perda de receita - cortes nos gabinetes ministeriais e, sobretudo, entrada em vigor da medida apenas em 1 de e não em 1 de março, como defendia o PCP.

Se fossem chumbadas, a responsabilidade não seria nossa, seria do PS, porque significava que, por birra, preferia que a medida custasse 300 milhões de euros em vez de custar 100 milhões aos portugueses”, apontou.

Duarte Pacheco considerou que foi para “fugir a essa responsabilidade” que o PS pediu a alteração da ordem do guião.

O deputado do PSD reiterou as críticas de que o primeiro-ministro, António Costa, “manda hoje no PCP”.

“Não foi um sapo, nem um elefante que tiveram de engolir no PCP, deve ter sido uma baleia. Ficou claro que cederam ao PS”, disse.

Duarte Pacheco estendeu também as críticas “ao novo CDS”, considerando que “está hoje ao lado do PS em vez de ser oposição”, ironizando que parece haver “uma nova geringonça”.

 

 

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