O PSD foi para o primeiro debate que abre discussão em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2018 com o tema dos impostos na agenda.
Duarte Pacheco, deputado do PSD, pegou nos números da carga fiscal, de resto a bancada parlamentar social-democrata distribuiu dados sobre o tema, para dizer que: “Está confirmado que existe um aumento da carga fiscal entre 2016 e 2017 (…) O senhor é o recordista da carga fiscal”, acusou.
E criticou o Governo por reduzir os impostos diretos, mas em compensação aumentar os indiretos. “Por isso é que a carga fiscal não diminui, ao contrário do que é propagandeado”, frisou.
Já antes, na primeira intervenção da banca do PSD, António Leitão Amaro tinha atirado com a ideia do aumento da carga fiscal sobre os portugueses.
"Se compararmos o valor da receita de impostos e contribuições com o [Produto Interno Bruto] PIB nominal, o senhor é responsável pela maior carga de impostos que há memória: 34,5% em impostos e contribuições em 2017. Consigo os portugueses e as empresas nunca pagaram tantos impostos face à dimensão da economia", afirmou Leitão Amaro.
Os dados sobre contas nacionais mostram um aumento da carga fiscal como habitualmente medida (impostos e contribuições sociais) de 34,2% do PIB em 2016 para 34,5% do PIB em 2017, puxada pelas contribuições sociais e impostos indiretos.
Mário Centeno respondeu, explicando que a receita de IRC está a crescer acima do crescimento da economia (27% até setembro e previsão de 14% no total do ano), o mesmo com IVA, e que os aumentos de receita não decorrem de aumentos de taxas de imposto.
A mesma convicção de Centeno no que toca aos recibos verdes: não vai haver aumento da carga fiscal
Centeno garantiu que o regime continua a ser simplificado face a outros regimes. Contudo, “utiliza os meios a dispor no Estado que não existia anteriormente” e lembra os investimentos feitos pelo anterior Governo na capacidade de a Autoridade Tributária de ter um maior conhecimento do que acontece na realidade. “
Se todos os portugueses se relacionam com o sistema fiscal através do efatura, porque é que os recibos verdes não o hão-de fazer?”, questionou o ministro.
Acrescentando que as despesas relevantes serão “todas as que estão relacionadas com a atividade”, apesar das despesas variarem com o tipo de atividade em concreto.
E argumenta o ministro que hoje a relação com a Autoridade Tributária está “extraordinariamente simplificada” e que isso permite dar alargar o seu espetro a estes contribuintes.
“O regime mantém-se simplificado na introdução da dedução específica para a esmagadora maioria dos contribuintes da categoria B”, repete Centeno, dizendo que há apenas “um conjunto de contribuintes que vão usar um sistema que já é usado pelos outros contribuintes”.
O ministro das Finanças respondia assim a uma das questões da deputada do CDS-PP, Cecília Meireles:
A deputada disse tratar-se de um Orçamento que vai contra a iniciativa privada, e acusa o Governo de ir “acabar com o regime simplificado de trabalhadores independentes”, e de não ter tido coragem para o assumir. “Já chega terem de pagar mais impostos, mas complicar-lhes mais a vida é desnecessário”, afirmou.