Receitas aduaneiras rendem 5 mil milhões de euros por ano ao Estado

As receitas aduaneiras rendem ao Estado cerca de 5 mil milhões de euros anuais, um valor que pouco se alterou nos últimos anos apesar da crise, segundo o presidente da Câmara do Despachantes Oficiais (CDO).

Os despachantes, que celebram em 2014 os 150 anos de existência da profissão, são responsáveis pelo cumprimento das formalidades ligadas à saída e entrada de bens incluindo o pagamento ao Estado de vários tributos (impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre veículos automóveis, direitos aduaneiros, etc.).

«Em regra, numa média, por ano, entregamos ao Estado cerca de 5 mil milhões de euros, o que dá quase 500 milhões de euros por mês», disse à Lusa o presidente da CDO, Fernando Carmo.

Este valor desceu ligeiramente desde o início da crise, mas não de forma acentuada, notou o mesmo responsável, salientando que se continua a importar «muita matéria-prima», que representa quase 90% do total de importações.

«Se não se importarem materiais, não se fazem têxteis-lar, que se exportam em quantidades astronómicas para os Estados Unidos. Se não importarmos peles, não se fazem sapatos», exemplificou.

Fernando Carmo estima que cerca de 70% destas mercadorias sejam provenientes do continente asiático: «Hoje há um peso muito grande do Oriente, sem dúvida, quer da China, quer ao nível dos têxteis, da zona da India, Paquistão, Malásia, quer ao nível de alguma maquinaria, a Malásia, o Vietname e Taiwan».

Em 1988, a introdução da Caução Global de Desalfandegamento, passou a garantir ao Estado o recebimento dos impostos devidos pelas mercadorias importadas, que são «adiantados» pelos despachantes.

A CDO estima que sejam cobrados mais de mil milhões de euros, por ano, de direitos aduaneiros e IVA e mais de 3 mil milhões de euros de impostos especiais sobre o consumo (Tabaco, Álcool, Produtos Petrolíferos e Imposto Sobre Veículos).

Segundo o presidente da CDO, este «acordo tácito» entre despachantes e a administração fiscal permitiu «agilizar o desalfandegamento em 50%», contando-se «pelos dedos» os incidentes ou incumprimentos que se verificaram em 25 anos.