Reposição do IVA na restauração custou 161,7 milhões ao Estado

A reposição do IVA na restauração para 13% custou aos cofres do Estado 161,7 milhões de euros no segundo semestre de 2016, abaixo da estimativa, concluiu o grupo de trabalho de acompanhamento do setor, hoje divulgado.

Em 1 de julho do ano passado, entrou em vigor a alteração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, que resultou na descida de 23% para 13% (taxa intermédia) na restauração.

Nesta sequência, foi criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas governativas e da AHRESP - Associação de Restauração e Similares de Portugal com o objetivo de monitorizar a evolução do setor, após a descida do IVA.

A alteração do IVA na restauração, que havia sido estimada em 175 milhões de euros no OE2016, terá implicado uma perda de receita potencial de 161,7 milhões de euros no segundo semestre", referem os dados desse acompanhamento do setor.

O emprego no setor da restauração e similares "alcançou um crescimento homólogo de 6,7% no segundo semestre de 2016, que compara com um crescimento do emprego no total da economia de 3,2%", adiantou, salientando que a remuneração permanente mensal dos trabalhadores "teve um crescimento na ordem dos 3%, superior ao alcançado em termos globais (1,0%)".

As contribuições sociais originárias no subsetor "tiveram um acréscimo homólogo de 22,9 milhões de euros (10% em relação ao segundo semestre de 2015), também superior ao crescimento global da receita contributiva (5%)".

Já o desemprego registado com origem na restauração e similares recuou 9,6% em termos homólogos, em linha com os 9,5% globais, referiu o grupo de trabalho.

O volume de beneficiários de prestações de desemprego diminuiu 10,2% e, como consequência, o montante total de prestações de desemprego pagas pela segurança social teve uma redução de 10,3%, correspondente a 4,1 milhões de euros das despesas com esta rubrica, redução ainda assim inferior á diminuição observada no total do sistema (-14,4%)", acrescentou.

A reposição do IVA no setor "assentou no compromisso do Governo de promover maior dinamismo num setor com grande relevância na economia nacional, com grande capilaridade e capacidade de criação de postos de trabalho disseminados por todo o território, no âmbito de uma estratégia mais ampla de estímulo à economia e à sustentabilidade das empresas com especial enfoque na criação de emprego", referiu o grupo de trabalho.

Na segunda metade do ano passado, o setor teve, em média, 178.286 pessoas com remunerações declaradas, "tendo um peso forte no setor alojamento, restauração e similares com 233.676 pessoas nesta situação".

AHRESP saúda Governo pela “assertividade e firmeza” na reposição da taxa do IVA

A Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) saudou hoje o Governo pela “assertividade e firmeza” na reposição da taxa do IVA para 13% na restauração no ano passado, ao registar-se uma poupança de mais de 40 milhões de euros face ao estimado.

A posição da associação surge depois de o grupo de trabalho de acompanhamento do setor concluir que a reposição do IVA na restauração para 13% custou aos cofres do Estado 161,7 milhões de euros no segundo semestre de 2016, um valor abaixo da estimativa.

Em 1 de julho do ano passado, entrou em vigor a alteração do Imposto sobre o IVA na prestação de serviços de alimentação e bebidas, que resultou na descida de 23% para 13% (taxa intermédia) na restauração.