Sintra aprova redução do IMI com críticas da oposição

A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa de 0,37%, com a oposição a criticar dizendo que a medida visa "fins claramente eleitoralistas" e defendendo uma descida superior dos impostos.

Segundo proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), o executivo municipal aprovou reduzir o IMI dos atuais 0,39% para 0,37%, em 2016, nos prédios urbanos, "o que representará uma diminuição da receita municipal estimada em 2,7 milhões de euros".

O autarca anunciou a redução do IMI para a generalidade dos munícipes, recusando a proposta do Governo que prevê uma descida de até 20% no imposto para famílias com filhos.

"Feitas as contas, os milhões anunciados são pouco mais que tostões em termos de benefício efetivo para os munícipes", acusou, em comunicado, o movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA), que se absteve na votação da proposta do presidente.

Apontando seis exemplos de imóveis com valores patrimoniais entre 75 mil euros e 1,6 milhões, o movimento alertou que "a poupança vai de 15 euros a 320 euros/ano".

Para o SMA, a redução do IMI proposta pelo presidente da autarquia representa "6,9% do saldo positivo da câmara" sintrense, quando "a taxa de evolução das receitas camarárias é, nos últimos anos, o dobro da taxa de inflação".

O vereador Marco Almeida propôs, na reunião do executivo, uma moção para que a autarquia "ousasse prescindir de 9,8 milhões de euros", associando à redução do IMI para 0,37% uma diminuição do IMI para famílias com filhos e a descida para 3% na taxa de IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares).

A medida aplicada a uma família de dois titulares com dois filhos, com rendimento mensal bruto de 1.840 euros, representa uma poupança de 23,58 euros, mantendo-se o IRS a 0,4% e só com a redução para 0,37% do IMI, contra "um benefício de 345,42 euros" na proposta do SMA.

A moção de Marco Almeida foi chumbada pelos vereadores do PS, PSD e CDU, que, entretanto, aprovaram a proposta do presidente do município.

O vereador Luís Patrício (PSD) votou a favor da redução para 0,37% na condição de, no próximo ano, o imposto descer "pelo menos mais um ponto", segundo a evolução financeira da autarquia.

Os quatro eleitos do movimento SMA, na declaração de voto de abstenção à redução de Basílio Horta, consideraram que o presidente da câmara não tinha "necessidade de apresentar a proposta antes de 04 de outubro, data de eleições", quando os impostos podem ser comunicados à autoridade tributária até 30 de novembro.

Uma fonte oficial da Câmara de Sintra, questionada sobre a moção do vereador Marco Almeida, disse que se trata de "uma proposta puramente demagógica sem suporte em qualquer estudo sério".

"Só assim se justifica que, para além da redução em dois pontos na taxa de IMI já aprovados pela câmara, contemple adicionalmente reduções em sede de IRS e de derrama que originavam uma perda de receita não prevista de cerca de 10 milhões de euros", acrescentou a fonte oficial.

A redução de 1% de IRS significava uma perda de receita para o município de 3,7 milhões de euros, beneficiando "apenas em 10 euros uma pessoa que pague 1.000 euros de IRS por ano", estimou a autarquia.