A sobretaxa de IRS vai acabar ainda em 2017, sim, mas totalmente só mesmo no final do ano, em dezembro e não em outubro como foi inicialmente avançado nem em janeiro, como estava previsto na lei.
Escalões | Rendimentos | Prazo em que termina | Taxa |
1º | Até 7.090€ | - | Já não paga |
2º | Entre 7.091€ e 20.261 | 31 de março | 0,25% |
3º | Entre 20.261 e 40.522€ | 31 de junho | 0,88% |
4º | Entre 40.522€ e 80.640€ | 30 de setembro | 2,25% |
5º | Acima de 80.640€ | 30 de novembro | 3,21% |
Os contribuintes do primeiro escalão já não pagaram sobretaxam este ano. Cenário diferente entre os restantes: no segundo escalão pagam 1%, os do terceiro pagam 1,75%, os do quarto pagam 3% e os do quinto escalão 3,5%.
É de recordar que esta sobretaxa, criada há oito anos como medida temporária pelo então ministro das Finanças de José Sócrates, Teixeira dos Santos, incide sobre o valor que excede o salário mínimo nacional.
O atual Governo de António Costa manteve a sobretaxa de IRS que continuou a vigorar durante o Executivo de Passos Coelho, mas desagravou-a em 2016 para os contribuintes com rendimentos mais baixos: foi eliminada no escalão mais baixo de rendimentos, progressiva nos seguintes e manteve-se nos 3,5% para quem tenha rendimentos acima de 80.000 euros.