O Pingo Doce garantiu esta quinta-feira ser “totalmente infundada” a coima de 20,4 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência pela participação num esquema de fixação de preços e informou que vai “impugnar judicialmente” a decisão.
Por discordar em absoluto de tal decisão, que reputa de totalmente infundada e profundamente imerecida à luz do trabalho consistente que desenvolve para levar diariamente aos consumidores portugueses os melhores preços e as melhores promoções, o Pingo Doce irá impugnar judicialmente esta decisão e usar de todos os meios ao seu alcance para defender a sua reputação e repor a verdade dos factos”, refere a cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins, numa nota enviada à agência Lusa.
A AdC anunciou na quarta-feira ter aplicado uma coima total superior a 92,8 milhões de euros à SuperBock, Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, ITMP (Intermarché Portugal) e a duas pessoas singulares por um esquema de fixação de preços.
Ainda na quarta-feira, a Super Bock Bebidas também repudiou a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência, garantindo que cumpre a Lei e que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.
Em comunicado, a Concorrência explicou que “a investigação permitiu concluir que mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP [Preço de Venda ao Público] nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, designada na terminologia do direito da concorrência por ‘hub-and-spoke’”.
Conforme apontou a AdC, esta prática elimina a concorrência e priva os consumidores da opção por melhores preços, “garantindo melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição”.
Na nota hoje divulgada, o Pingo Doce confirma que “foi notificado de decisão relativa a um processo da Autoridade da Concorrência, que se traduziu na aplicação de uma coima no montante de 20,4 milhões de euros”.
Entre as várias empresas visadas, a Super Bock Bebidas recebeu a multa mais elevada (33,296 milhões de euros), seguida pelo Modelo Continente Hipermercados (27,48 milhões de euros), Pingo Doce (20,362 milhões de euro), Auchan Retail Portugal (3,463 milhões de euros) e ITMP Alimentar (8,265 milhões de euros).
Acrescem ainda coimas de 423 euros e 113 euros a dois responsáveis individuais do Modelo Continente.
“No presente caso, a investigação da AdC determinou que a prática durou mais de 12 anos, entre 2003 e 2016, e visou vários produtos da Super Bock, incluindo as cervejas Super Bock, Carlsberg, Cristal e Cheers, as águas Vitalis e Água das Pedras, e ainda a sidra Somersby”, adiantou a AdC.
A Concorrência impôs a “imediata cessação” da prática, tendo em conta que não foi possível excluir a possibilidade de os comportamentos em causa estarem ainda em curso.
Auchan “refuta totalmente” e vai “recorrer judicialmente" da decisão da Concorrência
Auchan refutou “totalmente” ter participado num esquema de fixação de preços, conforme determinado pela Autoridade da Concorrência, que multou a cadeia de supermercados em 3,463 milhões de euros, e anunciou que vai “recorrer judicialmente” da decisão.
A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito de processos contraordenacionais e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, refere a Auchan Retail Portugal numa declaração oficial.
Na nota, a Auchan garante que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores, a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.
Modelo Continente "repudia em absoluto" e vai recorrer
A Sonae MC “repudia em absoluto” e vai recorrer judicialmente da condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) por participação num esquema de fixação de preços, rejeitando “qualquer concertação” e considerando “inexplicável” a coima de 27,48 milhões de euros.
A Sonae MC repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada [Modelo Continente Hipermercados] em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima, cujo valor é, aliás, inexplicável a todos os títulos”, sustenta numa nota enviada hoje à agência Lusa.
Anunciando que “irá recorrer desta decisão da AdC para os tribunais”, a Sonae MC garante que “utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”.
A empresa assegura que “as acusações são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”.
A Sonae MC tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito”, reitera.