O Governo decidiu prolongar a suspensão dos processos de execução fiscal instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos concelhos afetados pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro. Um despacho publicado esta terça-feira prorroga a suspensão até 15 de abril.
O Decreto Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro, tinha estabelecido que essa suspensão iria até 1 de dezembro do ano passado. Dizia respeito aos "processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e outras entidades contra contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos" afetados pelos fogos de 15 de outubro.
Agora, em novo despacho assinado pelo ministro das Finanças, prolonga-se esse período, dando uma explicação para esta decisão:
Os incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 causaram avultados danos humanos e materiais, que afetaram gravemente a atividade económica das regiões atingidas”.
O ano de 2017 foi o pior de fogos florestais em Portugal. Atingiu sobretudo região Centro, onde os incêndios de junho em Pedrógão Grande e concelhos vizinhos fizeram 66 mortos (64 dos quais diretos, segundo dados oficiais) e mais de 250 feridos.
Porém, o pior dia de 2017 em número de fogos foi, segundo as autoridades, 15 de outubro, com mais de 500 incêndios a deflagrar em dezenas de concelhos nas regiões Centro e Norte. O balanço final foi de 45 mortos, dois desaparecidos e dezenas de feridos.