Governo vai "reequacionar" contrato com a Lusa

O Governo disse hoje que vai “reequacionar” o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo com a Lusa, depois de reduzir a indemnização compensatória na proposta de Orçamento de Estado para 2017.

Face à nova realidade orçamental para 2017, queremos reequacionar os termos, por forma a não penalizar a empresa e os seus trabalhadores”

Foi esta a resposta do Ministério da Cultura, que tutela a Comunicação Social, às questões colocadas pela própria Lusa.

 A Comissão de Trabalhadores da Lusa manifestou entretanto “consternação” e “preocupação” com a resposta do Governo. Em comunicado distribuído aos funcionários da empresa, a CT diz que aguarda com “expetativa” e “preocupação” a “anunciada apresentação das propostas ao Conselho de Administração da Lusa, em relação ao “reequacionamento” do contrato.

Na terça-feira, a Comissão de Trabalhadores da Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o “persistente adiamento” da assinatura do contrato programa para o triénio 2016-2018, bem como sobre a redução da indemnização compensatória para 2017.

“Confrontada com o valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (de 13.240.085), depois de no Orçamento anterior ter sido inscrito o valor de 15.838.364 euros, a Comissão de Trabalhadores da Lusa gostaria de saber a razão desta discrepância de valores, já que a concretizar-se esta diminuição, tal tem impacto no serviço e nos trabalhadores da única agência noticiosa portuguesa”, refere a carta enviada ao ministro da Cultura, via ‘email’.

Questionado pela Lusa sobre o que vai ser “reequacionado” no Contrato de Prestação de Serviço, o Ministério da Cultura disse que as propostas vão ser ainda apresentadas ao Conselho de Administração da empresa.

Em julho passado, o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, afirmou que o Governo fez um “esforço para aumentar as verbas da Lusa”.

Direção da Lusa "profundamente preocupada"

Direção de Informação da Lusa manifestou “profunda preocupação” após ter sido “surpreendida” com a redução da indemnização compensatória prevista no Orçamento de Estado e com o “reequacionamento” do Contrato de Prestação de Serviço.

A Direção de Informação foi surpreendida pela redução de 2,6 milhões de euros na verba prevista no Orçamento do Estado para a Lusa e vê também com grande preocupação a nota enviada à agência Lusa hoje pelo ministério da Cultura, onde se afirma que, face à realidade orçamental, os termos do contrato programa que esteve a ser negociada até agora serão ‘reequacionados’”, refere, em comunicado enviado à redação, o diretor de informação da Lusa, Pedro Camacho.

No comunicado, a Direção de Informação manifesta também “profunda preocupação” com a possibilidade de redução do orçamento que “inevitavelmente afetará o funcionamento da agência e a prestação de serviço público”.

A Direção de Informação salienta que “continua a acreditar que se encontrará uma solução que permita aplicar o plano de modernização da Lusa e cumprir os objetivos que foram acordados com o próprio acionista Estado ao longo deste ano”.

Hoje à tarde, em reunião com o Conselho de Redação onde foi analisada a redução da indemnização compensatória pelo Estado, o diretor de Informação tinha dito que a administração da Lusa está em contacto com a tutela e “à espera de explicações”.

Segundo o comunicado do Conselho de Redação, Pedro Camacho espera que a decisão seja para “reverter em sede de especialidade”, frisando que “não sendo, é bastante preocupante” e que os “processos de contratação, tal como as aberturas de concursos para delegações estão em standby enquanto não houver esclarecimentos da tutela.