O défice das administrações públicas, em contas nacionais, foi de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, um desempenho que foi penalizado pelo impacto negativo da resolução do Banif que corresponde a 1,4% do PIB.
Sem a resolução do banco, o défice teria sido de 3% do PIB.
Nas contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao último trimestre de 2015, hoje divulgadas, o Instituto Nacional de Estatística (INE) indica que, "para o conjunto do ano 2015, o saldo global das administrações públicas fixou-se em -7.893 milhões de euros, o que correspondeu a -4,4% do PIB", abaixo do défice de 7,2% registado em 2014.
A necessidade de financiamento das administrações públicas "registou um aumento de 1,3 pontos percentuais no ano terminado no quarto trimestre de 2015, relativamente ao trimestre anterior, atingindo 4,4% do PIB", refere o INE neste destaque cujos resultados traduzem uma "versão preliminar" das contas trimestrais por setor institucional dos últimos três meses do ano passado.
Este aumento das necessidades de financiamento "foi determinado pelo acréscimo da despesa de capital que reflete o registo da operação de resolução do Banif ocorrida no quarto trimestre de 2015, com impacto negativo no setor das administrações públicas correspondente a 1,4% do PIB", segundo o INE, o que quer dizer que, excluindo o efeito do Banif, o défice teria sido de 3% do PIB no ano passado.
O valor do défice hoje divulgado pelo INE acaba por ser ligeiramente mais negativo do que aquele que o Governo de António Costa tinha previsto no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016, em que antecipava um défice de 4,3% em 2015.
O anterior Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, por seu lado, tinha-se comprometido com um défice de 2,7% do PIB, meta que inscreveu no Programa de Estabilidade, apresentado em abril de 2014, tendo garantindo até ao final da sua legislatura que o défice orçamental ficaria abaixo dos 3%, o limite exigido pelas regras europeias para encerrar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
No entanto, em dezembro do ano passado, o Banif foi vendido ao Santander Totta por 150 milhões de euros, no âmbito de uma medida de resolução que foi acompanhada por um apoio público de 2.255 milhões de euros, e esta operação acabou por penalizar as contas públicas no ano de 2015, num montante equivalente a 1,4% do PIB.
Considerando apenas os valores relativos ao último trimestre do ano, as administrações públicas registaram um défice de 3.208,8 milhões de euros entre outubro e dezembro do ano passado, o que corresponde a um défice de 7,1% do PIB.
O INE adiou o envio a Bruxelas da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, que estava previsto para hoje, mas divulgou o destaque das contas nacionais trimestrais do último trimestre do ano passado em que divulga o valor do défice de 2015.
Este adiamento foi justificado pelo INE com o facto de "não estar disponível toda a informação necessária", sendo que o Ministério das Finanças já veio garantir que enviou "toda a informação sobre as contas do Estado" necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015.