Défice orçamental fica nos 4,5% em 2014

O défice orçamental fixou-se nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE), na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

O INE refere que, em contas nacionais, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2014 se situou em 7.822,3 milhões de euros, o que corresponde a um défice de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), «traduzindo uma melhoria comparativamente com o resultado verificado em 2013», ano em que o défice orçamental foi de 4,8% do PIB (ou 8.180,9 milhões de euros).

No entanto, destaca que os valores para 2014 «não incluem qualquer impacto no saldo global das Administrações Públicas decorrente da capitalização do Novo Banco por parte do Fundo de Resolução», argumentando que, como a venda ainda não ocorreu, «não existe informação suficiente para avaliação final da operação de capitalização».

Em setembro, o Governo tinha reportado a Bruxelas uma previsão do défice orçamental de 2014 de 4,8% do PIB, em SEC2010 (o novo sistema europeu de contas), um valor acima da meta inicialmente definida, de 4%.

Esta revisão em alta do valor do défice previsto para 2014 foi justificada com a inclusão nas contas do financiamento do Estado à STCP e à Carris e do perdão do empréstimo (write-off) que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito.

No entanto, na altura, o executivo garantiu que o défice ficaria nos 4% do PIB no ano passado, uma vez que estas medidas eram extraordinárias, e, mais recentemente, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse estar confortável de que esta meta seria cumprida.

Os números do INE são apresentados em contas nacionais, ou seja, na ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas, e são ainda provisórios.