A resolução aplicada ao Banif em dezembro do ano passado custou mais 200 milhões de euros do que o estimado pelo Governo, ascendendo a 2.463,2 milhões de euros, ou 1,4% do PIB, segundo o INE.
No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo de António Costa tinha estimado que a resolução do Banif teria um "impacto de 2,3 mil milhões de euros", o equivalente a 1,2% do PIB, mas o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio agora apurar um valor superior àquele em mais 208,2 milhões de euros.
Esta diferença é explicada hoje pelo INE com a classificação no perímetro das administrações públicas da Oitante, a sociedade-veículo criada pelo Banco de Portugal para transferir para aí os ativos que o Santander Totta não quis comprar.
O INE esclarece que, "considerando que a Oitante é um veículo constituído especificamente com a finalidade de gerir ativos problemáticos e detida pelo Fundo de Resolução", esta entidade "foi classificada no setor institucional das administrações públicas de acordo com as regras estabelecidas no Manual sobre o Défice e a Dívida".
Assim sendo, dos 746 milhões de euros em ativos que foram transferidos para a Oitante, há "179,2 milhões de euros de ativos imobiliários, que foram registados como formação bruta de capital fixo com impacto na necessidade de financiamento das administrações públicas".
A estes 179,2 milhões de euros de ativos imobiliários detidos pela Oitante que contam para o défice, acresce ainda o facto de a Oitante ter injetado "cerca de 29 milhões de euros no Banif - Banco de Investimento, S.A. registados como transferência de capital, também com impacto no saldo", totalizando as duas operações os 208,2 milhões de euros.
A 20 de dezembro foi aplicada uma medida de resolução ao Banif, que incluiu "um apoio público sob a forma de uma injeção de capital no valor de 2.255 milhões de euros".
Destes 2.255 milhões de euros, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade integrada no setor das administrações públicas, e os outros 1.766 milhões de euros foram aplicados diretamente pelo Estado.
O INE recorda ainda que a generalidade dos ativos e passivos do Banif foram vendidos ao Banco Santander Totta, "com exceção de ativos problemáticos que foram transferidos para uma entidade dedicada à gestão desses ativos", a Oitante, que é detida pelo Fundo de Resolução, que por sua vez integra as administrações públicas.