A Altice Portugal denunciou o protocolo com a IPTelecom, que visava o enterramento de cabos de telecomunicações, por falta de "condições necessárias" para cumprir contrato e obstáculos colocados pela Infraestruturas de Portugal, anunciou hoje a dona da Meo. A Infraestruturas de Portugal e o Governo já reagiram à posição da empresa.
Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande foi assinado em 7 de dezembro de 2017 um protocolo entre a Altice Portugal e a IPTelecom (IPT), da Infraestruturas de Portugal (IP), para a utilização de infraestruturas do canal técnico rodoviário.
O objetivo deste protocolo, cuja assinatura teve lugar em Pedrógão Grande, Leiria, era enterrar os cabos aéreos de telecomunicações.
Em comunicado, a Altice Portugal "torna público que denunciou o contrato/protocolo celebrado com a IPTelecom", que tinha como objetivo "o estabelecimento de condições para a possibilidade de instalação de um máximo total de 1.000 quilómetros de cabos com utilização de Canais Técnicos Rodoviários (CTR) até ao final de 2019, em concelhos identificados, através de despacho do secretário de Estado das Infraestruturas, como de elevada perigosidade".
Isto porque "há mais de um ano e meio que a Altice Portugal tem aguardado pela reunião de todas as condições necessárias para a efetiva concretização do referido contrato, as quais não só não foram viabilizadas, como, ainda, foi a todo o tempo obstaculizada pela Infraestruturas de Portugal (IP) e pela IPT no processo de enterramento de cabos", explica a Altice Portugal.
Durante o referido período, a Altice Portugal solicitou por seis vezes audiências com o Governo português tendo em vista denunciar a atuação e inação da IP e IPT", prossegue a empresa liderada por Alexandre Fonseca, que adianta que "duas dessas audiências contaram com a presença do então secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, duas outras com o então ministro do Planeamento, Pedro Marques, uma com o atual secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda e a última, em 5 de agosto, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado".
A dona da Meo salienta que este tema também foi abordado em debates parlamentares, "nos quais o Governo foi várias vezes questionado sobre o contrato que tinha sido celebrado com a Altice Portugal".
A empresa aponta que "a realidade é que dos potenciais 1.000 quilómetros, neste momento existem apenas cerca de 100 quilómetros de cabos enterrados, mas que nem sequer estão em funcionamento, uma vez que a Altice Portugal nunca conseguiu estabelecer as ligações da sua própria rede aos CTR, mais uma vez por obstáculos colocados pela IPT e pela IP".
A Altice sublinha que a origem do contrato CTR "correspondeu a um desígnio político criado pelo Governo português de proceder ao enterramento de traçados aéreos nas zonas de elevada perigosidade de incêndios florestais, e não uma qualquer motivação de negócio da Altice Portugal para quem, aliás, o enterramento de traçados aéreos constitui um investimento na duplicação de dois terços de partes da sua rede".
Aponta que a Altice foi "o único operador que aceitou implementar este desígnio governamental, tendo disponibilizado no seu plano de investimentos a verba necessária para o cumprimento de tal objetivo do Governo", o que significa que "milhares de euros ficaram parados e milhares de euros foram perdidos (em recursos operacionais, humanos e equipamentos parados, mas alocados)".
Salientando que "sempre teve a abertura e compreensão dos membros do Governo do ministério da tutela, atento ao facto de que tanto em reuniões como nas audiências citadas ter ficado sempre provado aos olhos destes a vontade inequívoca da Altice Portugal em cumprir este contrato de parceria, bem como esta ser completamente alheia aos obstáculos criados ao longo do tempo pela IP e IPT", a dona da Meo adianta que o presidente executivo da empresa, Alexandre Fonseca, se reuniu no passado dia 05 de agosto com o secretário de Estado das Comunicações.
Nessa reunião, "foi desde logo referida a vontade inequívoca da Altice Portugal em não permitir que se perpetue a atual situação, pois a gestão de empresas nunca deverá ser encarada de forma leviana ou irresponsável, antes deve ser rigorosa e eficiente", refere.
"A atuação da IP e da IPT perante a Altice Portugal, infelizmente, não se resume à execução do contrato acima referido, mas também a outras situações de particular gravidade e impacto", acusa a operadora, salientando que "perdura a postura acintosa e legalmente injustificada por parte da IP e da IPT, justificando-se assim plenamente a total falta de condições para a Altice Portugal manter este contrato ou quaisquer outros que possam vir a surgir com a IP e/ou a IPT".
Perante tudo isto, "não há outra decisão que a Altice Portugal possa tomar que não a denúncia do contrato com a IPT".
A Altice reitera a sua "disponibilidade e a boa vontade" nesta matéria que, sublinha, "implicaria a execução de trabalhos que se estimam ascenderem a cerca de seis milhões de euros, atendendo aos objetivos do Governo em aumentar a resiliência das redes de comunicações eletrónicas nos concelhos identificados como de elevada perigosidade, bem como de facilitar os investimentos em redes de nova geração, os quais ficam assim postos em causa, por razões unicamente imputáveis à IP e à IPT".
IP "sempre mostrou disponibilidade para aceder às exigências da Altice"
A Infraestruturas de Portugal já reagiu à denúncia do contrato e, em comunicado enviado às redações, garante que "sempre mostrou disponibilidade para aceder às exigências colocadas pela Altice para a execução dos trabalhos a que esta se comprometeu".
"A Infraestruturas de Portugal esclarece que sempre mostrou disponibilidade para aceder às exigências colocadas pela Altice para a execução dos trabalhos a que esta se comprometeu no âmbito do Contrato de Acesso e Utilização de Canal Técnico Rodoviário (CTR), designadamente as que foram acordadas entre as partes na reunião havida na Secretaria de Estado das Infraestruturas no passado dia 8 de agosto, e que integraram uma Adenda ao referido contrato. Face ao exposto, não se compreende a posição agora assumida pela Altice nem se reconhece fundamento para uma eventual denuncia do contrato, assinado entre as partes a 7 de dezembro de 2017", pode ler-se na nota.
A "enorme surpresa" do Governo
Também o Governo reagiu à posição da Altice, mostrando-se surpreso com a decisão da empresa em denunciar o protocolo e diz esperar que " ainda seja possível que a Altice assine o acordo que fechou no dia 8 e que lhe foi remetido para assinatura".
Foi com enorme surpresa que o Governo teve conhecimento hoje, pelos jornais, da decisão da Altice de denunciar o protocolo com a IP para utilização de Infraestruturas do canal técnico rodoviário com vista a enterrar os cabos aéreos de telecomunicações. No passado dia 8 de agosto, no seguimento de uma de várias reuniões que vinham ocorrendo entre Governo, Altice e IP sobre este assunto, foi possível chegar a um acordo entre as partes, tendo sido ultrapassadas as divergências que subsistiam até essa data, relativas a custos e condições de implementação dos termos do protocolo. Nada fazia por isso prever que a Altice tomasse esta decisão. O Governo espera que ainda seja possível que a Altice assine o acordo que fechou no dia 8 e que lhe foi remetido para assinatura", afirma o Executivo em comunicado.
Troca de comunicados continua....
A Altice já veio considerar "muito estranha" a posição do Governo após o anúncio da rescisão do contrato com a IPTelecom, sublinhando que o Ministério das Infraestruturas e a IPT "foram informados" da decisão desde início de agosto.
A Altice Portugal em muito estranha e muito lamenta a posição assumida hoje pelo Governo, atendendo ao facto que se houve alguma instituição a desrespeitar reiteradamente as orientações do próprio Governo durante um ano e meio foi a IPTelecom [IPT], podendo este facto ser atestado pelo ministro e secretários de Estado que durante este período estiveram em funções", assegurou a dona da Meo, em comunicado, após a reação da tutela.
No comunicado, a dona da Meo sublinhou ainda que "quer a IPTelecom, quer o Ministério das Infraestruturas foram informados pela Altice Portugal sobre a decisão de denúncia do contrato nos dias 05 e 08 de agosto, e ainda hoje, por escrito, à primeira hora da manhã numa comunicação remetida à IPTelecom com conhecimento ao ministério da tutela".
Além disso, "relembramos que ao longo deste mesmo um ano e meio foram sempre - pela Altice Portugal e nunca pela IPTelecom - solicitadas e realizadas pelo menos seis audiências com membros do ministério da tutela sobre a obstaculização contínua do processo de enterramento de traçado aéreo em condutas sem que desses encontros tenha resultado qualquer consequência positiva", salientou.