O Banco de Portugal (BdP) considerou esta quinta-feira que a auditoria confirma a importância das injeções de capital do Fundo de Resolução na viabilidade do Novo Banco e indicou que está a analisar as "insuficiências" detetadas na gestão do BES.

Em comunicado divulgado sobre a auditoria ao Novo Banco, entregue na segunda-feira pela consultora Deloitte e que não é pública, o BdP considera que a auditoria "confirma a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade".

Segundo a entidade liderada por Mário Centeno, sem o mecanismo que permite injeções de capital pelo Fundo de Resolução, o Novo Banco não cumpriria nem os rácios de capital nem a obrigação de reduzir ativos problemáticos (crédito malparado e imóveis).

O comunicado diz ainda que a estabilização do Novo Banco conseguida em 2017 - com a entrada de um investidor privado (a Lone Star, dona de 75% do Novo Banco) e a criação do mecanismo de capital contingente a cargo do Fundo de Resolução - "foi determinante para a preservação da estabilidade financeira em Portugal", com impacto positivo nas condições de financiamento das famílias e empresas.

Ainda de acordo com o banco central, o relatório da auditoria destaca "o ponto de partida adverso" do Novo Banco na qualidade do crédito e carateriza as condicionantes existentes sobre a sua atividade, desde logo os "compromissos assumidos perante a Comissão Europeia" devido à utilização de dinheiro público e as exigências do Banco Central Europeu (BCE) para redução de ativos problemáticos.

A auditoria, acrescenta, detetou também "insuficiências nos atos de gestão praticados no período em análise, com especial incidência e gravidade no período de atividade do Banco Espírito Santo", situações que "estão já a ser alvo de uma análise cuidada".

Também o Mecanismo Único de Supervisão, a quem foi enviado o relatório, fará essa análise, indica o Banco de Portugal.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco) foi entregue pela Deloitte na passada segunda-feira ao Governo, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Novo Banco.

Na terça-feira de madrugada, o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

O BE anunciou que vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

Aquando da venda foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'tóxicos' com que ficou que eram do BES até 3.890 milhões de euros, desde logo perdas que se verifiquem aquando da venda desses ativos.

Desde então, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros.

Em 30 de julho - após a divulgação pela imprensa de informações dos negócios de venda de ativos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos – o Ministério das Finanças disse que, até à conclusão da auditoria, "não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de ativos improdutivos por parte do Novo Banco”.

Já anteriormente, o primeiro-ministro tinha enviado uma carta à Procuradoria-Geral da República em que pedia a suspensão da venda de ativos do Novo Banco atéque a auditoria estivesse concluída.

Em conferência de imprensa esta quarta-feira, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, não quis falar sobre quanto poderá o Fundo de Resolução injetar referente a 2020, mas indicou que o banco quer apresentar lucros em 2021. Considerou ainda que a suspensão das vendas de ativos caducou com a entrega da auditoria.

/ AG