O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos disse, esta quarta-feira, no parlamento que não tem "razões para se arrepender" de ter nomeado Armando Vara e Carlos Santos Ferreira para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Até este momento não tenho razões para me arrepender dessas nomeações", afirmou Teixeira dos Santos na sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão do banco público.
Em resposta ao deputado do PSD Duarte Marques, o ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates adiantou que "nunca" ouviu "qualquer reparo crítico ao desempenho dos membros desse conselho de administração".
Sobre Armando Vara, o ex-governante declarou que "não tinha menos experiência do que outros nomeados por governos anteriores".
Fernando Teixeira dos Santos garantiu ainda que "o acionista [Estado] nunca interferiu em qualquer operação que tenha sido efetuada pela Caixa".
Não fiz muito no que tem a ver no conjunto de situações que está aqui em análise e que tem merecido a atenção dos senhores deputados", afirmou o atual presidente do Banco BIC.
Na sua relação com a CGD, Teixeira de Santos asseverou: "Não há matéria sobre a qual deva, de alguma forma, sinta necessidade de estar arrependido".
A relação do Ministério das Finanças [com] a Caixa Geral de Depósitos procurou sempre pautar-se naquilo de que dispõe a Lei, daquilo de que dispõe o Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e da legislação em geral a que a Caixa está sujeita", acrescentou o ex-governante.
"Custa encaixar as peças" do 'puzzle' BCP
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos confessou que lhe "custa encaixar as peças" de uma tese de ação concertada para tomar conta do BCP, em 2007.
A mim também me custa encaixar as peças numa tese dessa natureza", disse Teixeira dos Santos referindo-se a uma eventual ação concertada de vários acionistas para tomar conta do BCP.
O ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates (PS), que falava na sua audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), referiu que o pedido do primeiro empréstimo de José Berardo, no valor de 350 milhões de euros para aquisição de ações, teve origem no final de 2006, e que a crise no banco privado teve lugar no verão do ano seguinte.
Como ministro, apercebia-me do que se passava no BCP porventura como outras pessoas que veem o que se passa pela comunicação social", afirmou o atual presidente do banco EuroBic, referindo-se aos vários pedidos de obtenção de participação qualificada de vários acionistas do BCP em 2007.
O ex-governante disse que era do seu conhecimento que “havia operações" de tomada de posição acionista no BCP, mas não que se tratava "de uma ação concertada, se é que a havia".
Teixeira dos Santos explicou que o seu ministério "só teria de se preocupar e intervir a partir do momento em que o Banco de Portugal comunicasse alegando que estava em causa a estabilidade do sistema financeiro", o que não sucedeu.
O Ministério das Finanças nunca teve de ter preocupações especiais com o BCP, porque elas estariam a ser acompanhadas por quem deveria, no caso, o Banco de Portugal", declarou o ex-ministro.
Questionado pelo deputado do PS Fernando Rocha Andrade se alguma vez alguma fação na luta pelo poder do BCP pediu apoio ao Governo, Teixeira dos Santos negou, revelando que apenas recebeu uma vez Filipe Pinhal, então presidente interino do banco privado, na véspera de apresentar a candidatura à liderança da instituição.
Posteriormente, Teixeira dos Santos acrescentou que recebeu Carlos Santos Ferreira "depois do Natal de 2007", para o gestor lhe dar conhecimento da sua saída da CGD e ida para o BCP, juntamente com outros administradores, incluindo Armando Vara.
Teixeira dos Santos ataca "credibilidade" e "presunções" de Filipe Pinhal
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos respondeu, esta quarta-feira, a Filipe Pinhal, acusando-o de não ter "credibilidade" e de tentar limpar o nome "com base em presunções, impressões e opiniões" não factuais.
Não posso aceitar de forma alguma que [Filipe Pinhal] queira limpar a sua imagem sujando a de outros e muito menos a minha", acrescentando que "não lhe fica bem acusar com base em presunções, impressões e opiniões".
Afirmou também que não fica bem a Filipe Pinhal "manchar o nome de outros com suposições, insinuações e absoluta ausência de factos".
Mas, acima de tudo, eu gostaria de questionar a sua credibilidade, pois após ter sido acusado e condenado pelo Banco de Portugal e pelos tribunais, impedido de exercer atividade no setor financeiro, não me surpreende que tenha querido aproveitar a ocasião para ajustar contas”, asseverou o atual presidente do EuroBic.
Fernando Teixeira dos Santos declarou que "Filipe Pinhal não pode num dia dizer uma coisa e noutro dia dizer o seu contrário", e lembrou a presença do ex-administrador do BCP no parlamento em fevereiro de 2008, em que tinha dito que "não houve pressão do Banco de Portugal em relação ao avançar ou não da sua candidatura" à liderança do banco privado.
O ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates prosseguiu, citando uma notícia da época, que referia que Fernando Pinhal tinha garantido no parlamento que via "com naturalidade a transferência de Carlos Santos Ferreira da Caixa Geral de Depósitos para o BCP".
E, olhando para a lista candidata encabeçada pelo doutor Santos Ferreira, eu não vejo a minha assinatura nesta lista. Eu vejo a assinatura do dr. Filipe Pinhal a subscrever a candidatura do dr. Santos Ferreira ao BCP", rematou Teixeira dos Santos.
Aos deputados, o ex-governante garantiu: "Gostaria de deixar muito claro que não houve qualquer envolvimento da minha parte, do Ministério das Finanças e que, eu saiba, do Governo nesta matéria".
Foram as circunstâncias associadas ao facto de o dr. Filipe Pinhal estar, juntamente com outros, sob investigação do Banco de Portugal por ilícitos considerados graves que impediu que a sua lista avançasse", lembrou o ex-ministro.
Teixeira dos Santos acrescentou que esse facto levou a que "tivesse havido a necessidade de formular uma lista alternativa, lista essa que foi a do dr. Santos Ferreira, apoiada pelos acionistas e apoiada pelo próprio Filipe Pinhal".
"Não devo nada ao engenheiro Sócrates"
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos afirmou que não deve nada a José Sócrates e revelou que não fala com o antigo primeiro-ministro há seis anos.
Eu não devo nada ao engenheiro Sócrates. Sejamos claros quanto a isso", respondeu Fernando Teixeira dos Santos ao deputado do PSD Duarte Marques no final da audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.
"Não falo com o engenheiro Sócrates há seis anos. E praticamente estivemos de relações cortadas desde o dia 6 de abril [de 2011], que foi o dia de pedido de ajuda [externa]", acrescentou o ex-ministro das Finanças.
O atual presidente do banco EuroBic revelou que depois de sair do Governo, o ex-primeiro ministro "fez uma abordagem 'vamos um para cada lado, escusamos de estar zangados'", mas que só se cruzou com Sócrates "uma vez, num jantar promovido pelo Jornal de Notícias no Porto, em que ele foi apresentar o seu livro".
Foi a única vez desde que saí do Governo que eu me cruzei com o engenheiro Sócrates. Falámos nesse período meia dúzia de vezes ao telefone. Quando ele regressou de Paris e tinha um programa em que intervinha e comentava na televisão, telefonou-me para perguntar a minha opinião sobre isso", revelou Teixeira dos Santos.
O ex-ministro de Sócrates acrescentou que "desde o dia 23 de outubro [de 2013], que foi o dia em que ele lançou o livro dele aqui em Lisboa, fiz-lhe um telefonema e nunca mais lhe falei desde aí".
Na audição de hoje, Fernando Teixeira dos Santos reiterou o que tinha dito na fase de instrução na Operação Marquês, afirmando novamente que José Sócrates o tinha alertado para as repercussões políticas da escolha de Armando Vara para administrador da CGD.
Teixeira dos Santos é uma das cinco testemunhas arroladas por José Sócrates para prestar esclarecimentos nesta fase do processo, apesar de ter sido uma das mais de 200 inquiridas pelo Ministério Público na fase de inquérito.
Sócrates está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
Entre outras imputações, o Ministério Público acredita que o antigo primeiro-ministro recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Entre os 28 arguidos estão ainda Carlos Santos Silva, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Armando Vara, Bárbara Vara, Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo.