O diretor do Departamento de Regulação e de Concorrência da EDP, Ricardo Ferreira, rejeitou hoje que existam rendas excessivas, criticando o relatório da ERSE que identificou uma sobrecompensação de 510 milhões de euros nos CMEC por "não ter sustentação".
Ricardo Ferreira, que foi assessor dos ministros Carlos Tavares e Álvaro Barreto, está hoje a ser ouvido, nessa condição, na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas de energia.
O meu ponto de partida é que não há rendas excessivas", respondeu, no período de perguntas do deputado do CDS-PP Hélder Amaral, uma ideia que voltou a ser defendida por Ricardo Ferreira, por diversas vezes, ao longo da audição.
Ricardo Ferreira fez duras críticas ao relatório da ERSE, que estima em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução dos CMEC [custos para a manutenção do equilíbrio contratual], suportado pelos consumidores de eletricidade nos últimos dez anos, uma posição em linha com a defendida na quinta-feira, também em audição da comissão de inquérito, por João Faria Conceição, antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho.
O deputado do CDS-PP confrontou o atual diretor da regulação da EDP com as críticas da presidente da ERSE, Cristina Portugal, na audição desta comissão em 24 de julho, que usou, por várias vezes, a comparação com "um modelito" feito por uma modista para se referir aos CMEC, considerando que foi uma "aplicação cega e acrítica" que permitiu a sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros.
Ricardo Ferreira foi perentório ao afirmar que não se revê nessa ideia de "modelito" - que admite ter ouvido "com surpresa" - considerando que os pontos apontados nesse relatório, que "combinados dão os famosos 510 milhões de euros, não têm sustentação".
Conforme já tinha elencado nas respostas ao deputado do PS Fernando Anastácio, em causa está o modelo valor água, as taxas de juro ou valorização das licenças de CO2 e ausência dos testes de disponibilidade, cujo cálculo dos 285 milhões de euros que representa no relatório da ERSE apelidou de "algo académico".
De acordo com Ricardo Ferreira, a ideia das "rendas excessivas tem origem no relatório de 2012 e no relatório da ERSE", considerando que se "desmonta quer um quer outro" e que por isso estas não existem.
"Não sei porque é que se gerou essa falácia de que há um relatório de Cambridge, mas aquele que eu conheço, de 31 de janeiro de 2012, é da secretaria de Estado e é facilmente constatável", assegurou.
Na opinião de Ricardo Ferreira, o decreto-lei que legislou os CMEC "não é normal, é complexo", mas isso não quer dizer que seja opaco, considerando que este "é tão completo que é detalhado".
Na opinião do antigo assessor, os CMEC "introduzem uma quantidade de risco grande", recordando que "quem está em CAE só tem que ter a central capaz de trabalhar".
"No caso dos CMEC não é assim. Quem aderiu, assume um risco enorme, um risco de mercado", destacou.
Nos CMEC quem mandava era o Governo e não a EDP
Ricardo Ferreira assegurou que, em todo o processo dos CMEC, quem mandava era “o Governo e não a EDP, apesar da “cultura de diálogo” com todas as partes interessadas.
Eu passei por dois gabinetes ministeriais e as coisas não eram assim, claramente. O Governo era o Governo, o Governo mandava. Eu duvido é que esta notícia tenha alguma veracidade”, assegurou.
No entanto, o antigo assessor sublinhou que houve “conversas, diálogos e discussões” em “todo o processo que levou à concretização dos CMEC, com todos os 'stakeholders', desde reguladores, nacionais e estrangeiros, a 'stakholders' internos, empresas, incluindo também a REN”.
Houve cultura de diálogo, que não é mesma coisa do que mandar no Governo”, insistiu.
Pelo PCP, o deputado Bruno Dias, no meio de uma das perguntas, afirmou que Ricardo Ferreira já tinha esclarecido naquela mesma comissão “que não teve envolvimento no processo de elaboração do 'draft' que a administração da EDP enviou ao Governo como proposta de resolução do Conselho de Ministros”.
“Só uma precisão [sobre] o 'draft' da resolução do Conselho de Ministros: eu não disse não o escrevi, só digo que não me recordo. Não tenho memória disso”, precisou, na resposta, o economista.
Sobre se no primeiro encontro com o ex-ministro Carlos Tavares – por convite de um adjunto do governante – o responsável da pasta sabia que tinha estado na The Boston Consulting Group (BCG), Ricardo Ferreira admitiu que sim, mas não pôde dar a certeza.
O meu primeiro projeto da BCG foi o da EDP. Foi mesmo o meu batismo. E foi um batismo de fogo”, assumiu.
Já o deputado do BE Jorge Costa insistiu nas reuniões entre o então ministro Carlos Tavares e o antigo comissário europeu Mario Monti e se Ricardo Ferreira teria estado presente nas mesmas.
“Não tenho nenhuma recoleção disso, mas é possível que tenha estado”, disse apenas.