O Governo vai eliminar várias obrigações relacionadas com a instalação de gás e eletricidade nos edifícios. Em causa, estão obrigações que têm implicado, até aqui, custos para os utentes.
Nesse sentido, o executivo aprovou hoje os decretos-lei que estabelecem novos regimes de instalação de gases combustíveis e de eletricidade em edifícios.
Entre as medidas previstas está o fim da necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás (que será substituída por termos de responsabilidade do autor do projeto) e a dispensa de realização de novas inspeções nas situações de alteração do contrato de gás ou de mudança de comercializador.
Apesar das mudanças, o Governo garante que “a segurança será totalmente assegurada”.
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