Saiba o que a CMVM quer inspecionar no Montepio - TVI

Saiba o que a CMVM quer inspecionar no Montepio

Comissão de Mercado de Valores Mobiliários solicita ao Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio Geral pedidos de elementos detalhados, nomeadamente sobre controlo interno, prevenção do branqueamento de capitais e conflito de interesses

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A TVI teve acesso ao documento integral da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que solicita ao Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio Geral pedidos de elementos detalhados, nomeadamente sobre controlo interno, prevenção do branqueamento de capitais e conflito de interesses. O Montepio tem até 20 de julho para responder a todas as questões.
 
Para além da documentação, a CMVM indica que irá realizar uma supervisão presencial.
 
O documento da CMVM a que a TVI teve acesso foi recebido a 6 de julho pelo Conselho de Administração do Montepio. O supervisor da bolsa é claro no que solicita e incide sobre várias atividades em 30 pontos.

 

Pedido inicial de elementos da CMVM à Caixa Económica Montepio Geral
(sem a lista dos 171 clientes sobre os quais a CMVM quer saber informações)

 

No ponto 3, pede "cópia dos contratos e acordos celebrados entre o banco e a associação mutualista” e a “descrição de mecanismos de troca de informação para fundamentar o aconselhamento prestado”.
 
A CMVM solicita também, no ponto 9 "os relatórios de auditoria interna" relativos:
 
(c) - à receção e transmissão de ordens por conta de outrem;
 
(d) - à prevenção e controlo de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
 
(f) - aos fundo de participação do banco.
 
O Montepio terá também de enviar até 20 de julho, pode ler-se no ponto 12, o registo de todas as atividades de intermediação financeira que originaram conflitos de interesses.
 
Nesta inspeção transversal à atividade do banco, são também pedidas listas emEexel (ponto 18 e 19) de operações suspeitas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
 
Alguns pontos à frente, e de forma bem detalhada, a CMVM quer  ainda perceber (ponto 27) a posição das carteiras de instrumentos financeiros de clientes, com os números de conta, moeda e quantidade.
 
No final (ponto 30) das 11 páginas, apresenta uma lista de 171 clientes que efetuaram operações de subscrição de unidades do fundo de participações do banco. Destes, 55 são alvo dum pedido de informação mais minuciosa, como extratos de movimentos das contas ou detalhes do número de contas de valores mobiliários.
 
Nesta lista de 171 pessoas, está Paulo Guilherme, o filho do construtor da Amadora que alegadamente ofereceu um "presente" a Ricardo Salgado. Paulo Guilherme é o maior subscritor de unidades de participação, com um investimento de 20 milhões de euros.
 
Na lista, está também o investidor angolano Eurico Sousa Brito, que aplicou 12 milhões de euros.
 
Estes dois clientes terão sido financiados pelo Finibanco Angola - que pertence ao Montepio -, uma operação que está a ser investigada pelo Banco de Portugal.

Contactado pela TVI, o Montepio garante que os documentos serão entregues dentro do prazo limite que termina a 20 de julho.
 
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