Inspetores da ASAE realizam hoje greve e concentração

Os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizam esta terça-feira uma greve de 24 horas e uma concentração no Porto, para protestarem contra as condições de trabalho e exigirem um estatuto profissional.

A greve e a concentração, marcadas pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), realizam-se por ocasião das comemorações do 10.º aniversário da ASAE, que se assinalam hoje no Porto.

O presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral, disse à agência Lusa que os protestos têm como objetivo manifestar “a indignação e revolta” em relação ao modo como a tutela tem “negligenciado a situação dos inspetores da ASAE, ao negar-lhes reiteradamente um estatuto de carreira profissional”.

“Queremos tornar público que um organismo, que tem especificidades e responsabilidade tão grande perante a população e o povo português, trata tão mal os seus funcionários”, adiantou Albuquerque do Amaral, realçando que os inspetores reclamam um estatuto profissional desde 2006 e que o Governo anterior criou “falsas expectativas”.

O presidente do sindicato afirmou que a ASAE é o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto profissional, considerando o documento “importantíssimo para os inspetores”, que deve contemplar os mecanismos de entrada, progressão na carreira, seguro de vida, aposentação, concursos e avaliação.

“A forma como são avaliados é uma situação anormal. Como é que um órgão de polícia criminal tem o mesmo sistema de avaliação que qualquer serviço que tem uma função administrativa?”, questionou.

Albuquerque do Amaral alertou também para a falta de meios técnicos e humanos na ASAE, considerando que o corpo inspetivo é insuficiente para as necessidades do país, além de já não existirem inspetores especializados na área alimentar, contrafação, qualidade de produtos e direitos de autor.

Segundo o sindicato, a ASAE tem atualmente 230 inspetores para todo o país, tendo perdido 41 nos últimos quatro anos, significando menos 20 brigadas.

Esta diminuição de meios humanos, sustentou o presidente ASF-ASAE, faz com que muitos agentes económicos deixem de ser fiscalizados.

Quanto aos meios técnicos, Albuquerque do Amaral apontou uma frota automóvel degradada e falta de computadores e impressoras.

“Não há computadores para todos os funcionários. Há inspetores a trabalhar com químico e tem de utilizá-lo nos processos em que tem de se dar um duplicado ao arguido ou à pessoa que é inspecionada”, afirmou.

A concentração vai realizar-se entre as 10:00 às 13:00, junto à Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, e a greve decorre das 00:00 às 24:00.