A lei só prevê um ano de estágio, mas já passaram dois anos desde que 886 inspetores tributários estagiários estão em “período experimental” no Fisco. Os formandos entraram este mês no terceiro ano de formação e não sabem quando é que o curso vai terminar.
Segundo noticia o Público, nem o próprio Ministério das Finanças consegue apontar uma data para o fim de um processo que, nas palavras do presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, se arrasta por “inércia dos responsáveis” do Fisco.
Em condições normais, os estagiários aprovados já teriam entrado efetivamente na carreira de inspetor, mas o processo tem-se prolongado indefinidamente. Os atrasos estão a gerar desconforto interno, ao ponto de o caso já ter motivado queixas ao Provedor de Justiça. Ao mesmo jornal, José de Faria Costa confirmou ter recebido reclamações que “deram origem a um procedimento de queixa”. Sem se pronunciar sobre o caso, nem especificar se foram pedidos esclarecimentos ao Ministério das Finanças, o Provedor fez saber que “o tratamento das queixas, nesta fase, envolveu diligências instrutórias informais, encontrando-se em apreciação”. O caso também já chegou ao Parlamento, com o Bloco de Esquerda (BE) a questionar o Ministério das Finanças sobre o que se está a passar.