Para a Grécia, o acordo já tem data

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, apresentou esta quarta-feira um novo plano aos credores internacionais. São 47 páginas de um documento intitulado “Acordo na política economia, as reformas do período 7/2015 – 31/03/2016 e o término do atual programa”.

Ou seja, o governo de Tsipras aponta para um acordo com os credores internacionais até ao final do mês, isto apesar de ter de pagar 1,6 mil milhões de euros ao fundo Monetário Internacional até ao final do mês, e não ter dinheiro para o fazer. O próximo reembolso, de 300 milhões, tem de ser feito até sexta-feira.

A Grécia continua a insistir na reestruturação da dívida. No documento, Atenas propõe que a dívida ao FMI seja reestruturada em duas fases, uma no final de junho e outra de acordo com um refinanciamento da dívida pública.
Durante o período de vigência deste acordo, a Grécia quer pagar apenas 50% metade da dívida prevista. E quer também negociar com a Comissão Europeia um quadro de financiamento pra o crescimento para o período 2016-2021.

No capítulo das reformas e das tão faladas “linhas vermelhas”, a Grécia propõe o aumento da idade da reforma, de forma gradual e também o aumento progressivo do salário mínimo.

Também acena com novas regras no mercado laboral, compatíveis com “as melhores práticas europeias” e que protejam os direitos dos trabalhadores.

Na reforma fiscal, destaque para o alargamento do imposto sobre bens de luxo e da subida, de 10 para 13%, do imposto de bens como piscinas, ou helicópteros.

No capítulo das privatizações, a Grécia conta arrecadar 3,2 mil milhões de euros entre 2015 e 2016, mas o plano estende-se para lá de 2020, altura em que Atenas espera conseguir um total de quase 11 mil milhões de euros de receitas com privatizações.

As exigências dos credores

FMI, BCE e Comissão Europeia querem rever o Estado Social, acabando progressivamente com o rendimento garantido. E exigem que a Grécia não mexa nas recentes reformas no mercado laboral.

Endurecer o acesso as reformas antecipadas é outra das exigências do Grupo De Bruxelas, que quer que a poupança represente 1% do Produto Interno Bruto.

Quanto à reforma do IVA, os credores querem alargar a taxa máxima de 23% a quase todos os bens, excetuando alimentação, saúde e hotelaria, que ficaria em 11%. Ora a Grécia ainda está longe disto, já que a proposta ainda tem muitos produtos na taxa mínima e intermédia.