O Programa Nacional de Investimentos 2030, que envolve 21.950 milhões de euros, foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro, António Costa, para abrir o primeiro debate quinzenal deste ano.
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"O investimento público é essencial (...) o Governo cumpriu o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+) [alguns investimentos ainda em execução] e os investimentos vão continuar a acrescer, assegurou Costa.
"O investimento da administração central deve subir 20% este ano", mais 380 milhões face a 2017.
No elencar dos investimentos previstos, o chefe de Governo refere os cerca de 40 milhões de euros para o novo hospital central do Alentejo, cujo o concurso de financiamento arranca esta tarde.
O primeiro-ministro defendeu que, "tomando por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 projeta uma visão de médio prazo, tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia".
Com o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+) ainda em execução, o Governo levou esta quinta-feira a Conselho de Ministros, a proposta de plano nacional de investimento que prepara o inicio da discussão em Bruxelas do próximo quadro comunitário de apoios nesta área.
António Costa referiu-se depois especificamente ao papel que tem sido desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, dizendo que, ao longo dos últimos meses, ouviu sobre este programa "mais de 100 entidades, em várias sessões de auscultação pública, temáticas e regionais, tendo sido recebidas centenas de contributos e sugestões de iniciativas".
O governante fez ainda questão de advertir que "o desenvolvimento do país não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada governo".
"O que aconteceu para só agora se lembrar do investimento público?"
O PSD reagiu à intervenção do primeiro-ministro com uma provocação: "O que aconteceu para só agora se lembrar do investimento publico?", questionou Fernando Negrão.
Quando diz que o investimento publico é necessário e há um consenso isso é uma verdade de La Palice. Não há um consenso porque o sue Governo desinvistiu em Portugal. 2015, 2016 e 2017 foram anos de desinvestimento em Portugal", atirou o líder da bancada parlamentar do PSD.
Negrão afirmou que quando tomou posse o Governo "prometeu tudo a todos" e que hoje "estamos a ver as consequências": "as greves, a contestação constante, a degradaçao constante dos serviços públicos".
"Os portugueses sabem bem que vocês prometeu e não cumpriu", vincou.
Bloco contra a "forma isolada" como se está a debater aeroporto
Sobre o plano, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, lamentou os "atrasos no investimento público e as sucessivas privatizações."
Sem perder tempo a "farpa" para a direita, a mesma que se preocupa com o investimento público, diz a bloquista, "foi a que privatizou tudo."
Já em relação ao aeroporto, Catarina Martins criticou o debate isolado com a ANA, dona dos aeroportos. "Não estamos a debater uma solução de mobilidade para o país, interligada com a ferrovia, e com a forma como queríamos que as deslocações em todo o país fossem pensadas."
"Estamos reféns dos interesses da Vinci (...) e o resultado que o Governo propõe é absolutamente assustador, porque quer oferecer o aeroporto militar do Montijo - e por tanto público - aos privados que já têm a concessão e que eram obrigados pelo contrato de concessão a fazer um novo aeroporto."
A líder do Bloco quis ainda saber o que acontecerá se o estudo de impacto ambiental chumbar o aeroporto?
Costa voltou a dizer o que tinha dito o ministro da tutela, Pedro Marques, e o responsável da ANA: "não haverá aeroporto". Nesse caso e a ANA "assumirá as obrigações de mitigação que lhe forem impostas, e não exigirá qualquer indemnização ao Estado", garantiu António Costa.
À indignação da bloquista sobre o facto de assinarem um memorando quanto ainda pode haver o chumbo, o primeiro-ministro argumentou que já se esperaram 50 anos. Sem plano B, Costa volta a dizer que a solução, qualquer que fosse, seria sempre de raiz e demoraria 10 a 15 anos.
Mais tarde foi o partido "Os Verdes" a criticar o acordo assinado para o novo aeroporto. Heloísa Apolónia afirmou que o primeiro-ministro "quanto mais fala no aeroporto mais se enterra".
Hoje anunciou que a opção Montijo não é uma boa opção mas é a mais rápida. Ai que bom para a concessionária e que mau para o país. E o primeiro-ministro considerou que esperar uma avaliação de impacto para o país é perder tempo. Ai que bom para a concessionária e que mau para o país."
E continuou: "O primeiro-ministro considerou que esperar uma avaliação de impacto para o pais é perder tempo. Não representa perder tempo, representa garantir que não se cometem disparates de ordem ambiental e de segurança que depois se pagam caros".
A líder d'Os Verdes acusou o Governo de "querer condicionar a declaração de impacto ambiental". "E isso é inadmissível", vincou.
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