Tanto o Governo como o Presidente da República estão confiantes no cumprimento da meta do défice em 2016. O Conselho de Finanças Públicas admite que sim, que a meta de 2,4% do PIB "possa ser alcançada", mas diz que a composição deste ajustamento não será a que o Ministério das Finanças esperava inicialmente.
No relatório sobre a evolução da execução orçamental até setembro do ano passado, hoje publicado e que é citado pela Lusa, a instituição liderada por Teodora Cardoso escreve que os dados em contas nacionais até ao terceiro trimestre de 2016 e os indicadores em contas públicas até novembro já divulgados "apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016" incluída no Orçamento do Estado para 2017, de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano [relativamente às previsões iniciais do Ministério das Finanças]".
Por outras palavras: o CFP acredita que o objetivo do défice orçamental do ano passado será cumprido, mas diz que o ajustamento não será conseguido da forma como o ministério de Mário Centeno antecipava quanto apresentou o Orçamento do Estado para 2016.
Os números são estes e já tinham sido calculados pelo Instituto Nacional de Estatística: nos primeiros nove meses de 2016, o défice orçamental das administrações públicas (ajustado de medidas extraordinárias e temporárias) foi de 2,5% do PIB, uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em termos homólogos.
O Governo tinha inicialmente apontado para um défice, em contas nacionais e em termos ajustados, de 2,2% em 2016, mas reviu esta estimativa para os 2,4% do PIB quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017.
O CFP faz várias comparações e indica que o défice até setembro "encontra-se em linha" com o objetivo inicial do Governo (de 2,5% em termos ajustados e de 2,2 sem ajustamentos), que "é próximo" da estimativa do défice para 2016 que foi revista no OE2017 (de 2,4% excluindo medidas temporárias e extraordinárias) e que compara "favoravelmente" com a previsão oficial para o défice não ajustado (de 2,6%).
Outra observação relevante do CFP é que o défice registado até setembro de 2016 "encontra-se em linha com o recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no contexto da notificação de agosto de 2016 relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo", sendo que, na altura, foi exigido a Portugal uma redução do défice para os 2,5% em 2016.
No mesmo relatório, o CFP reporta que o investimento caiu 21,8% nos primeiros nove meses de 2016 e deverá "ficar aquém" do previsto no orçamento de 2016. Teve mesmo o grau de execução "mais baixo" desde 1995.
A queda "foi bastante mais acentuada" do que a prevista no Orçamento do Estado para 2016, de -3,3%, sublinha.