O investimento captado através do instrumento dos vistos gold caiu 47% em janeiro, face a igual período de 2019, para 45,4 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em janeiro, o investimento total resultante da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) ascendeu a 45.413.956,31 euros, o que representa a uma diminuição de 47% face ao período homólogo do ano passado (85,6 milhões de euros).
Face a dezembro, o investimento subiu 3%, de acordo com contas feitas pela Lusa.
No mês passado foram concedidos 81 vistos gold, dos quais 75 mediante a compra de bens imóveis (39.359.484,66 euros).
No que respeita ao critério de compra de bens imóveis de valor igual ou acima de 500 mil euros, foram concedidos 60 vistos 'dourados', no montante de 33,7 milhões de euros.
Quanto ao requisito de compra de imóveis tendo em vista a reabilitação urbana, foram atribuídos 15 ARI em janeiro, correspondentes a um montante de 5,6 milhões de euros.
Relativamente ao requisito de transferência de capitais, foram concedidos seis vistos gold, no montante de 6.054.471,61 euros, em janeiro.
No mês passado não foram concedidos vistos mediante o critério de, pelo menos, a criação de 10 postos de trabalho.
Em mais de sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até janeiro passado totalizou 5.037.667.787,26 euros, com a aquisição de bens imóveis a somar 4.548.830.307,73 euros.
Do total de investimento em compras de imóveis, 172.117.411,33 euros correspondem ao requisito de aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.
Já os vistos atribuídos por transferência de capitais totalizaram 488.837.479,53 euros.
Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 8.288 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019 e 81 em 2020.
Até janeiro, em termos acumulados, foram atribuídos 7.810 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 478 tendo em vista a reabilitação urbana.
Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 461 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.484), seguida do Brasil (868), Turquia (385), África do Sul (323) e Rússia (307).
Desde o início do programa foram atribuídas 14.154 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 147 em 2020.
Já o investimento total captado através dos vistos gold ultrapassou os 5.000 milhões de euros em janeiro, com a compra de imóveis a representar 90% do montante, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) os vistos gold foram limitados aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Em causa está uma proposta de autorização legislativa sobre o Regime das Autorizações de Residência para Investimento (habitualmente designado de vistos gold), apresentada pelo PS, que reuniu os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do BE e PAN, que viram as respetivas propostas sobre o fim dos vistos gold serem chumbadas.