Águas: Tribunal de Contas arrasa contratos

O Tribunal de Contas aponta falhas graves às parcerias público-privadas realizadas no setor das águas. Num relatório que acaba de ser divulgado, o tribunal conclui que os contratos beneficiam as entidades privadas e que as autarquias não souberam defender os interesses públicos.

É um extenso relatório que arrasa as parcerias público-privadas do setor das águas. O Tribunal de Contas conclui que na maioria dos casos não houve transferência de risco das entidades públicas para os parceiros do setor privado.

Três em cada quatro contratos de concessão têm garantias de receitas mínimas para as concessionárias privadas, prevendo que as mesmas sejam ressarcidas pelos municípios caso o volume de água faturado e a evolução do número de consumidores se desvie do previsto. E de acordo com o tribunal de contas, os desvios têm ficado na ordem dos 10% a 30%.

As projeções previstas nos contratos são, aliás, grande parte do problema, já que apresentam um desfasamento substancial da realidade de muitos municípios. O que leva o tribunal a concluir que estas projeções nunca chegaram a ser previamente auditadas ou postas em causa pelos próprios municípios.

As autarquias são também acusadas de falta de rigor e prudência nos pressupostos técnicos e económicos adotados, o que acaba por beneficiar as concessionárias.

O tribunal diz que as entidades públicas não são capazes de monitorizar os riscos e os aspetos financeiros destes contratos, resultando assim, numa menor capacidade técnica e negocial para defender os interesses públicos.

O Tribunal de Contas conclui que é urgente reavaliar os ambiciosos planos de investimento assumidos por alguns municípios concedentes, assim como rever os níveis de remuneração dos acionistas das entidades gestoras, de modo a salvaguardar os interesses financeiros das entidades municipais concedentes e dos utilizadores.