CES recomenda ao Governo renegociar metas e prazos de défice - TVI

CES recomenda ao Governo renegociar metas e prazos de défice

Silva Peneda

Conselho Económico e Social diz que executivo de Passos Coelho deve adotar uma posição negocial mais firme com a troika

O Conselho Económico e Social (CES) aprova esta quarta-feira o parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em que recomenda ao Governo uma posição mais firme na renegociação com a troika das metas e do calendário da consolidação orçamental.

O projeto de parecer, a aprovar pelo plenário do CES, na Assembleia da República, recomenda «uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida» e «uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País».

O CES defende que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.

«Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança», defende o CES no documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.

O projeto de parecer critica o DEO por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise.

«O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade», afirma o documento citado pela Lusa.

O documento critica ainda a ausência de políticas de relançamento da atividade económica que permitam a criação de emprego no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017.
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