Citigroup já tinha proposto swaps em 2004, Barclays também propôs

Afinal 2005 não foi a primeira vez em que o Citigroup tentou vender contratos de swap ao Governo português, para baixar artificialmente o défice aos olhos de Bruxelas. De acordo com os documentos divulgados pelo Governo, o mesmo banco já tinha proposto este tipo de contrato em 2004, em duas reuniões realizadas a 13 de agosto e 27 de setembro desse ano.

No parecer que data de agosto de 2005, e que o Governo tornou agora público, a Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) revela a existência de propostas não só do Citigroup, mas também do Barclays.

As reuniões ocorreram a 23 de junho, no caso do Barclays, e a 01 de julho de 2005 no caso do Citigroup. As propostas foram reencaminhadas pelos assessores económicos do primeiro-ministro, Óscar Gaspar e Vítor Escária, para o chefe de gabinete de José Sócrates, Luís Patrão, que as reencaminha para o gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que dá conhecimento ao secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, que por sua vez pede um parecer ao IGCP.

O IGCP considera, no seu parecer, que «as propostas devem ser rejeitadas», considerando que tinham um «prejuízo potencial muito elevado» no futuro.

Contratar estas aplicações «violaria os princípios de gestão da dívida públicas estabelecidos» pelo IGCP, porque não cobriam diretamente o risco associado a um financiamento, e porque «os ganhos de curto prazo (ainda que incertos) significariam onerar anos futuros com custos acrescidos e riscos de dimensão desconhecida, violando o princípio intertemporal das responsabilidades financeiras do Estado».

O Estado, explica, fica exposto ao «risco da taxa de juro durante trinta anos e em que o nível de prejuízos potencial pode ser muito elevado», algo que «não parece ser de adequada prudência».

No mesmo parecer, numa nota de rodapé, o IGCP refere que já no ano anterior o Citigroup tinha feito propostas no mesmo sentido, ao Governo liderado por José Sócrates.

«As propostas apresentadas pelo Citigroup à República, em 01 de julho de 2005, correspondem quase integralmente (há ligeiras nuances no momento da ocorrência dos cash flows, embora os objetivos e os instrumentos sejam exatamente os mesmos), às que tinham sido apresentadas a 13 de agosto e a 27 de setembro de 2004», refere a nota de rodapé.

As propostas «tinham tido parecer negativo da AGD [Área de Gestão da Dívida] por não se enquadrarem nas normas de procedimentos para a contratação de derivados financeiros em vigor no IGCP», acrescenta.

Isto significa que existiam propostas deste género, por parte do Citigroup, um ano antes das polémicas reuniões em que alegadamente teria estado presente o ex-secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge.