FMI: dívida é culpa das PPP e das empresas públicas

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional para Portugal, Abebe Selassie, disse esta quarta-feira em Lisboa que a subida da dívida pública se deve, em grande parte, à reclassificação das parcerias público-privadas (PPP) e das empresas públicas.

«Uma das coisas que as pessoas nos dizem é que o crescimento da dívida pública é um resultado da crise. Acho que é uma visão errada, porque a política orçamental foi expansionista, mas também porque muita da despesa que fizeram com Parcerias Público-Privadas e empresas públicas, entrou nas contas públicas. Grande parte do aumento da dívida pública deve-se à reclassificação destas entidades em contas nacionais», disse o diretor assistente do Departamento Europeu do FMI, numa conferência promovida pela Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Abebe Selassie mostrou, então, um gráfico onde desagregava o crescimento da dívida pública nos últimos anos, refletindo um aumento mais pronunciado da dívida nos últimos 3 a 4 anos devido a reclassificações de PPP e empresas do Estado. Isto apesar da dívida pública se manter em trajetória ascendente sem estas rubricas incluídas.

Note-se que, nos últimos anos, as entidades estatísticas têm revisto os parâmetros para alguns contratos de PPP e da situação financeira de algumas empresas públicas para poderem estar fora do perímetro das administrações públicas em termos de contas nacionais.

Algumas destas, em especial na área dos transportes - Metros de Lisboa e Porto, Estradas de Portugal, REFER por exemplo - e também concessões acabaram mesmo por ser reintegradas no perímetro, passando a contar para efeitos de défice e dívida em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas para apuramento do défice orçamental.

Certo é que, agora, «a dívida precisa de ser reduzida para níveis mais sustentáveis ao longo do tempo», avisa Selassie.

Para isso, será preciso que as despesas com as PPP e as fundações sejam reduzidas. Mas, adverte o economista do FMI, não é aí que está a chave para a crise.

«Vão olhar para as contas do orçamento, vejam o dinheiro que é gasto em fundações e em PPP», começou por dizer e acrescentou: «As categorias significativas da despesa são salários, pensões, saúde. É preciso olhar para a realidade».

Na mesma palestra, o responsável do FMI disse também que Portugal pode ter um grande Estado social. Pode, mas tem conseguir pagá-lo.

Selassie não tem dúvidas de que as reformas dão «recompensas» ao nível do crescimento económico e devem ir além do programa.

Sobre a banca, defendeu que as instituições financeiras devem mudar o seu modelo de negócios e baixar custos.

Questionado sobre a possibilidade de o Orçamento do Estado para 2013 ser declarado inconstitucional, o senhor FMI preferiu não comentar o que é, para já, uma mera «hipótese».

Finalmente, rejeitou, embora implicitamente, que Portugal possa vir a beneficiar das mesmas condições dadas à Grécia.