Função pública: Governo e sindicatos debatem remunerações

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, reúne-se esta quarta-feira com os sindicatos do setor. Em cima da mesa estará um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças sobre as remunerações na administração pública e no setor privado.

Rosalino recebe os três sindicatos da administração pública: Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), Frente Comum e Fesap.

À agência Lusa, os sindicatos disseram partir para o encontro «sem nenhuma expectativa» positiva, até porque, dizem, o «que está em cima da mesa não são coisas positivas».

Na terça-feira soube-se também que o Governo enviou aos sindicatos da função pública uma proposta para uma «Lei do Trabalho em Funções Públicas», que deverá sistematizar num diploma único os vários diplomas que regulam as condições de trabalho dos funcionários públicos.

Bettencourt Picanço, presidente do STE, declarou-se preocupado relativamente à proposta de sistematização legislativa enviada pelo Governo: «o documento que o Governo nos enviou não se limita a uma sistematização da legislação laboral da função pública. O que nos preocupa são as alterações que vão ser feitas à legislação».

Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, revela-se preocupada com a possível alteração de legislação no setor, nomeadamente sobre «as regras relativas aos horários de trabalho».

Na administração Pública as funções de menor exigência e responsabilidade são mais bem pagas que no setor privado, enquanto as funções de maior complexidade e exigência são menos valorizadas em termos salariais que no privado, foi divulgado na segunda-feira.

De acordo com um estudo encomendado pelo Ministério das Finanças à consultora Mercer, e a que a agência Lusa teve acesso, «em termos gerais» as práticas salariais da função pública «diferem do padrão que é observado no setor privado».

«As conclusões deste estudo são contraditórias com um estudo de 2006 em que se referia que os funcionários públicos ganhavam menos que os do privado», critica Ana Avoila, em declarações à Lusa.