Governo admite: pode ser preciso mais austeridade

O desvio na receita fiscal patente na execução orçamental até julho implica mais medidas ou uma revisão da meta para o défice, disse esta quinta-feira fonte oficial do Ministério das Finanças citada pela Lusa.

O ex-diretor do departamento europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), António Borges, manifesta-se contra mais medidas de austeridade e diz que não é necessário.

O boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) mostra que a receita fiscal nos primeiros sete meses deste ano caiu 3,5% face ao mesmo período do ano anterior e o Governo considera que o desvio da receita já não irá corrigir-se de forma significativa até final do ano.

Restam assim duas possibilidades: ou a adoção de medidas adicionais para atingir um défice de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com que o Governo se comprometeu perante a troika, ou rever a meta para o défice de forma a incorporar o desvio.

Esses são os «extremos polares» das opções que se colocam ao Governo, disse a mesma fonte oficial das Finanças.

O Executivo poderá compensar parcialmente o desvio na receita através de poupanças adicionais na despesa que já estão contempladas - por exemplo, a reprogramação de verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Além disso, há uma «folga claríssima» do lado da despesa no capítulo dos juros.

Neste contexto, a posição da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional) será crucial. Na próxima terça-feira chega a Portugal uma missão das instituições internacionais para fazer a quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal.

Os membros da troika - sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI) - têm dito que os objetivos nominais do programa de assistência a Portugal não são tão importantes como a implementação da agenda de reformas estruturais acordada.

Ou seja, poderia haver margem de manobra da parte da troika para ajustar as metas do défice, particularmente se os motivos para a derrapagem estivessem relacionados com a conjuntura internacional. No entanto, o discurso oficial da troika tem sido sempre que o objetivo de 4,5% do PIB para este ano ainda era alcançável.

Uma hipótese que foi descartada pelo Governo é a de um segundo orçamento retificativo ainda este ano. Um retificativo só poderia ser feito em caso de aumento dos limites da despesa ou de alteração nas necessidades de financiamento. «Não se faz um retificativo por a receita ficar abaixo» do previsto, disse a mesma fonte das Finanças.

A oposição considera que os dados da execução orçamental de julho mostram que o caminho do Governo falhou. Já a maioria PSD/CDS admite que a meta de défice está mais longe e que podem mesmo ser precisas novas medidas.

De acordo com o «Diário Económico», o Governo espera uma derrapagem de 3 mil milhões de euros nestas receitas.