O Governo pretende cortar cerca de 7,6 mil milhões de euros nas despesas do Estado com salários dos funcionários públicos e com prestações sociais, até 2017, revelam os dados do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), aprovado ontem em Conselho de Ministros e tornado público já ao início da noite.

No documento, o executivo não revela medidas concretas, mas inscreve objetivos de redução nas diversas componentes da despesa. O corte na despesa total para os próximos quatro anos (2014-2017) é de 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste valor, mais de metade (4,8 pontos percentuais) serão reduzidos nas remunerações dos funcionários e nas prestações sociais.

Na prática, e apesar de ter sido forçado pelo Tribunal Constitucional este ano a repor os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas, o Governo pretende realizar cortes equivalentes.

Mas vamos por partes. A despesa com os salários representou em 2012 (ano em que, além do corte dos subsídios, foi aplicado o corte de 3,5 a 10% acima dos 1.500 euros) 9,9% do PIB. Este ano, com a reposição dos subsídios, deverá subir para 10,6%.

Ora, de acordo com os quadros que acompanham o DEO, no ano que vem, o Governo pretende voltar a cortar o peso desta rubrica para 9,9% do PIB. Mas as más notícias para quem trabalha para o Estado não ficam por aqui. O corte é para ir cada vez mais fundo: em 2015, o peso dos salários deverá cair novamente para 9,1%, depois para 8,7% em 2016 e ainda mais uma vez para 8,4% do PIB em 2017.

Um corte que não deverá advir apenas da nova tabela remuneratória, mas também da redução de efetivos, que o Governo já admitiu que pretende levar a cabo.

Algo muito parecido acontece no caso das pensões. As prestações sociais (onde as pensões têm um peso preponderante) representaram 22,6% do PIB em 2012. Este ano, com a reposição dos subsídios, vão pesar mais: 23,9%. Mas no ano que vem, o Governo pretende voltar a reduzir essa rubrica para 22,7% do PIB. Em 2015 prevê-se novo corte, para 22,1%, em 2016 para 21,7% e em 2017 para 21,3%.

Também aqui se esperam outras medidas que podem ajudar a reduzir a despesa, como o aumento da idade da reforma para os 67 anos.
Paula Martins