O Governo deverá aprovar esta terça-feira em Conselho de Ministros o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), do qual constarão as medidas estruturais de corte de despesa acordadas com a troika. A reunião extraordinária tem início marcado para a manhã de hoje e a meta é reduzir a despesa 4 mil milhões de euros.

O documento tem de ser entregue até ao final do dia de hoje à Assembleia da República e enviado para Bruxelas, substituindo o Programa de Estabilidade e Crescimento. Essa foi, pelo menos, a data fechada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE).

Mas as medidas ainda não deverão ser anunciadas hoje, uma vez que, no final da reunião dos ministros, não haverá o habitual briefing aos jornalistas, mas apenas a emissão de um comunicado.

O acordado com a troika passava por reduzir 4 mil milhões de euros à despesa nos próximos dois anos, mas algumas das medidas poderão avançar já este ano, como forma de substituir as medidas de austeridade chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), o que abriu um buraco de 1.326 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano.

Outras medidas destinadas a compensar o chumbo do TC deverão ser mais detalhadas na proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013.

O Governo anunciou já algumas das medidas que pretende tomar para compensar o chumbo do TC. Entre elas contam-se cortes em todos os programas orçamentais, a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias para obter uma poupança suplementar de 50 milhões de euros (ou aplicar um imposto sobre as PPP caso não consiga aquela poupança através da renegociação), a adaptação dos cortes nos subsídios de doença e desemprego para que cumpram a Constituição, e ainda a reprogramação dos fundos comunitários.

Os cortes em todos os programas orçamentais e nos subsídios por doença e desemprego devem dar uma poupança ao Estado de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (mais de 800 milhões de euros).

O Documento de Estratégia Orçamental será publicado no site da Assembleia da República assim que der entrada no parlamento, de acordo com os serviços.

Ontem, o primeiro-ministro deixou claro que o Governo está a trabalhar com coesão nesta matéria e garantiu que as medidas do «programa de médio prazo» serão apresentadas até ao final desta semana.
Redação / PGM