Governo herdou «um papel a dizer: fechem os estaleiros de Viana»

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considerou esta quinta-feira que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão agora entrar numa nova fase da sua vida, sublinhando que a alternativa era fechar a empresa.

Questionado sobre a notícia que os mais de 600 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro, no âmbito da adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros, Paulo Portas recordou que esta foi a solução encontrada para os viabilizar.

«Houve dois Governos socialistas em Portugal que quiseram fechar os estaleiros de Viana do Castelo, houve dois Governos de centro-direita em Portugal que procuraram encontrar soluções para viabilizar os estaleiros de Viana do Castelo», disse o vice-primeiro-ministro, que falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa com o vice-presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani.

Confirmando que serão despedidas mais de 600 pessoas, Paulo Portas enfatizou, contudo, que a Martifer propõe admitir 400 trabalhadores.

Além disso, acrescentou, «Portugal continuará a ter construção naval a nível industrial e isso é muito importante».

«O Ministério procurou encontrar uma solução que evitasse a perda da capacidade de construção naval em Portugal ou a perda das competências que são muito difíceis de conseguir e manter nesta área da construção naval. Ou os estaleiros desapareciam ou os estaleiros vão ter uma nova fase da sua vida», referiu, insistindo que o actual Governo herdou do anterior executivo socialista «um papel a dizer 'fechem os estaleiros de Viana do Castelo'».

«Nós não os fechámos», frisou.

Os mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segunda a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma, «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.