O Governo já aprovou, esta terça-feira, em Conselho de Ministros o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que vai nortear a estratégia para os próximos quatro anos. O documento vai ser entregue ainda hoje na Assembleia da República, tal como tinha sido acordado com a .

Do documento deverão constar já algumas medidas de austeridade, mas o Governo não vai revelá-las hoje, não havendo sequer lugar ao habitual briefing aos jornalistas no final da reunião dos governantes. No entanto, segundo anunciou já o primeiro-ministro, elas serão apresentadas ainda esta semana.

Do DEO, que tem também de ser enviado para Bruxelas, substituindo o Programa de Estabilidade e Crescimento,constarão as medidas estruturais de corte de despesa acordadas com a troika. A meta é reduzir a despesa 4 mil milhões de euros.

O acordado com a troika passava por reduzir 4 mil milhões de euros à despesa nos próximos dois anos, mas algumas das medidas poderão avançar já este ano, como forma de substituir as medidas de austeridade chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), o que abriu um buraco de 1.326 milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano.

Outras medidas destinadas a compensar o chumbo do TC deverão ser mais detalhadas na proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013.

O Governo anunciou já algumas das medidas que pretende tomar para compensar o chumbo do TC. Entre elas contam-se cortes em todos os programas orçamentais, a renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias para obter uma poupança suplementar de 50 milhões de euros (ou aplicar um imposto sobre as PPP caso não consiga aquela poupança através da renegociação), a adaptação dos cortes nos subsídios de doença e desemprego para que cumpram a Constituição, e ainda a reprogramação dos fundos comunitários.

Os cortes em todos os programas orçamentais e nos subsídios por doença e desemprego devem dar uma poupança ao Estado de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (mais de 800 milhões de euros).

O Documento de Estratégia Orçamental será publicado no site da Assembleia da República assim que der entrada no parlamento, de acordo com os serviços.

O ministro das Finanças vai esta tarde ao Parlamento, à Comissão de Orçamento e Finanças, responder sobre os contratos especulativos assinados por várias empresas públicas, mas terá também de abordar outros temas, já que parte da sessão será dedicada à habitual audição periódica na Assembleia da República do responsável pela pasta das Finanças. Um dos temas que provavelmente serão levantados é o do corte das despesas.
Redação