Indemnizações: Governo negoceia com troika período de transição

O Governo vai negociar com a troika um período de transição na convergência para o corte para 12 dias de indemnização por cada ano, em caso de despedimento, disse esta sexta-feira o ministro da Economia e do Emprego.

«O que temos falado com os parceiros sociais e terá de ser falado com a troika é no sentido de haver um período de transição, em que durante a fase inicial o valor das indemnizações num contrato de trabalho seja mais elevado e depois possa baixar para os 12 dias».

Álvaro Santos Pereira, que falava em Aveiro à margem de uma reunião com empresários para recolher contributos para a Estratégia de Fomento Industrial, escusou-se a adiantar pormenores da proposta a negociar com a troika, escreve a Lusa.

Segundo fonte do seu Ministério da Economia a proposta portuguesa poderá apontar para uma compensação de 18 dias no período inicial, que será progressivamente reduzida, numa fase de transição de cinco anos.

Álvaro Santos Pereira, nas declarações aos jornalistas não foi explícito, limitando-se a dizer que o assunto «será debatido com os parceiros e os partidos no Parlamento», estimulando o diálogo e a concertação social.

«Vamos continuar a falar com os parceiros. Havia uma solução em cima da mesa e tenciono que essa solução seja debatida com os partidos. Tenciono também que o Fundo de Compensações entre em vigor no mesmo dia em que estas alterações às indemnizações vão ser feitas».

Ministro quer «redução significativa» do IRC

Álvaro Santos Pereira disse ainda que a comissão para a reforma do IRC «é da maior importância para o País» e considerou «fundamental uma descida significativa» daquele imposto «para todas as empresas», a médio prazo, à semelhança do defendido por Vítor Gaspar.

«O Ministério da Economia está muito empenhado nessa medida (de descida das taxas) e esta comissão (de reforma do IRC, presidida por Lobo Xavier, do CDS) tem um papel muito importante para que se possa avançar o mais rapidamente possível».

Para o ministro, citado pela Lusa, «Portugal só pode voltar a ter um crescimento sustentado se for competitivo ao nível fiscal e muito menos burocratizado, tirando procedimentos excessivos em tudo o que afete a vida das empresas».

Álvaro Santos Pereira salientou que, em relação ao IRC relativo a novos investimentos, «Bruxelas já disse que, caindo o limite dos três milhões de euros, a medida não é passível do problema dos auxílios do Estado».

Quanto à descida das taxas para os novos investimentos, ela deverá ocorrer a curto prazo, sem impacto orçamental, mas de forma a produzir efeito «o mais rapidamente possível», segundo Álvaro Santos Pereira, mas o governante considera igualmente «fundamental que a médio prazo haja uma descida das taxas do IRC muito significativa para todas» as empresas.

O objetivo, concluiu, é Portugal ter «um IRC mais amigo das empresas, do investimento, e, por isso, do crescimento».