Lei do subsídio de férias já foi para Belém

O Parlamento já enviou para a Presidência da República o diploma responsável pelo pagamento de subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas.

O envio foi feito esta terça-feira, de manhã, pelo que agora o Presidente da República, Cavaco Silva, tem 20 dias (no máximo) para promulgar a lei.

Para que o Executivo pague alguns subsídios, o «OK» de Belém terá de ser rápido, já que a lei ainda não está em vigor e o Estado é obrigado a pagar agora os subsídios de férias de quem recebe menos de 600 euros.

Já quem recebe entre 600 e 1.100 tem direito a auferir uma parte agora e outra em novembro, sendo certo que quem ganha mais de 1.100 euros terá direito ao subsídio e férias apenas em novembro.

Na semana passada, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu que o Governo «cumprirá» a lei que estiver em vigor no final do mês de junho.