OE2013 pode ser inconstitucional? FMI não comenta

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, Abebe Selassie, recusou esta quarta-feira, em Lisboa, comentar «hipótese» do Orçamento do Estado para 2013 ser mandado para Tribunal Constitucional pelo Presidente da República e ser declarado inconstitucional.

Na conferência promovida pela Ordem dos Economistas, o diretor assistente do Departamento Europeu do FMI foi questionado, entre outros assuntos, pelos jornalistas sobre esta possibilidade. Abebe Selassie disse que «estavam a colocar-lhe questões difíceis» e recusou tecer algum comentário.

O Orçamento do Estado para 2013, um dos mais polémicos e exigentes da história do país, contendo um «enorme» aumento de impostos, nas palavras do próprio ministro das finanças, foi entregue ontem a Cavaco Silva. O Presidente tem agora sete dias para decidir se envia o documento para o Tribunal Constitucional.

No encontro, que decorreu esta manhã em Lisboa, o economista etíope sublinhou os «esforços» e «sacrifícios» de Portugal, considerando que se registou um «sólido progresso».

«Apesar dos ventos contrários, a implementação do programa tem sido sólida e os resultados são muito encorajadores», referiu o responsável, aplaudindo: «Os esforços de implementação das reformas estruturais têm sido louváveis».

Abebe Selassie antecipou, ainda, que a segunda metade do próximo ano será melhor e lembra que muitas reformas importantes estão no terreno, em particular no mercado laboral e no sistema judicial, duas áreas consideradas problemáticas para o responsável do FMI.

O economista apontou ainda culpas da subida da dívida à reclassificação das parcerias público-privadas e das empresas do Estado, incluídas nas contas públicas, e, quanto às reformas no Estado Social, disse: «Portugal pode ter um grande Estado social, mas tem de o conseguir pagar».

Selassie não tem dúvidas de que as reformas dão «recompensas» ao nível do crescimento económico e devem ir além do programa.

Sobre a banca, defendeu que as instituições financeiras devem mudar o seu modelo de negócios e baixar custos.

Finalmente, quanto à Grécia, apelou a que «nesta conjuntura» é melhor Portugal não se querer comparar com Atenas, rejeitando, implicitamente, a aplicação das novas condições dadas aos gregos a Lisboa.