PPP: comissão envia relatório para Ministério Público

O deputado do PSD Sérgio Azevedo, autor do relatório da comissão parlamentar sobre as Parcerias Público-Privadas, que será enviado ao Ministério Público, defendeu esta quinta-feira a criação de legislação que responsabilize os gestores públicos por contratos danosos para o Estado.

«O parlamento tem que assumir, de uma vez por todas, a sua responsabilidade e com a maior urgência legislar no sentido de responsabilização daqueles que exercem cargos públicos», defendeu o deputado social-democrata, no debate final sobre o relatório final, que marca o fim da comissão constituída em maio de 2012 para analisar as parcerias rodoviárias e ferroviárias.

O documento, que não é objeto de votação em plenário, vai agora ser enviado ao Ministério Público, «por força de pedidos feitos à Comissão por autoridades judiciais», onde decorre uma investigação às PPP, que já levou a buscas domiciliárias a ex-governantes.

No parlamento, Sérgio Azevedo apelidou os trabalhos da comissão como «uma verdadeira descida ao inferno», considerando que este modelo contratual em parceria se transformou «numa galeria de horrores».

O deputado social-democrata lamentou «a incapacidade da maioria dos agentes políticos de assumir as suas responsabilidades» por terem optado por «um caminho que deixou o país com infraestruturas sem economia para as utilizar e sem dinheiro para as pagar».

«Portugal é o país da União Europeia com maior investimento em PPP [Parcerias Público-Privadas] em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]», declarou, considerando que «é fundamental uma averiguação das entidades responsáveis pelo interesse dos portugueses que vão suportar uma pesada fatura nos próximos anos».

O relatório final da comissão de inquérito acendeu a troca de palavras entre a maioria PSD/CDS-PP e o PS, que marcou as audições, com o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo a lamentar «a falta de equilíbrio» do documento, realçando «a especial incidência em algumas empresas e alguns governos».

«Achamos que podia ter mais espírito de compromisso, que é uma palavra que está muito em voga», declarou o deputado Rui Paulo Figueiredo.

Como a Lusa noticiou, o relatório final da comissão de inquérito às PPP defende que vários governantes do executivo de José Sócrates e a administração das Estradas de Portugal devem ser responsabilizados pelas entidades competentes.

Entre os ex-governantes citados ao longo do relatório constam os nomes dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e dos ex-secretários de Estado, Costa Pina e Paulo Campos, assim como o do próprio ex-primeiro-ministro José Sócrates.

O relatório final da comissão parlamentar sobre as PPP foi aprovado na especialidade a 04 de julho, com votos a favor de oito deputados do PSD e CDS-PP, sendo que num primeiro momento, na votação do corpo do texto e das conclusões, cinco deputados do PS votaram contra e dois do PCP e um do BE abstiveram-se.

Num outro momento, de votação sobre as recomendações do relatório, aos oito deputados dos partidos à direita que votaram favoravelmente juntaram-se as «negas» de um deputado do BE e dois do PCP e a abstenção dos cinco deputados socialistas da comissão.