Sindicatos lamentam reposição dos cortes salariais até 2015

O membro da Comissão Executiva da CGTP, Armando Farias, recebeu com «surpresa» a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de viabilizar os cortes salariais em 2014 e 2015, considerando que esta revela «incoerência».

«Há aqui uma surpresa em relação à decisão do TC, uma incoerência e uma inconsequência do próprio TC e justificava-se a declaração de inconstitucionalidade do diploma», disse Armando Farias à Lusa.

No que concerne às pensões, a CGTP aplaude o chumbo. «Parece-nos uma medida bastante positiva e pensamos que a decisão vem confirmar as denúncias e os alertas da CGTP que vêm confirmar a necessidade de outras políticas», considerou.

«Há aqui uma derrota, não só do Governo, mas também do Presidente da República, que tem sido o principal suporte deste Governo», acrescentou Armando Farias, para quem justifica-se a continuação da luta dos trabalhadores e a mudança de políticas.

O secretário-geral da UGT classificou esta quinta-feira de «salomónica» a decisão do Tribunal Constitucional (TC), considerando que «o ideal seria a inconstitucionalidade» dos dois diplomas.

«Foi uma decisão salomónica. Por um lado, repôs a justiça social em relação aos aposentados e pensionistas e a UGT congratula-se por esse facto. Em relação aos trabalhadores da função pública, estes continuarão a ser penalizados em 2014 e em 2015», disse Carlos Silva em declarações à Lusa.

Embora o líder da UGT admita respeitar a decisão do TC, reconhece que «do ponto de vista dos rendimentos do trabalho e dos grandes sacrifícios impostos aos portugueses nos últimos três anos, por uma questão de justiça, de equidade e de respeito pelos trabalhadores, o ideal era que os rendimentos do trabalho ficassem totalmente isentos de qualquer penalização».

Já o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública ( Fesap) José Abraão disse que vê «com enorme tristeza e incompreensão» a decisão do TC.

«Não compreendemos por que razão os cortes a partir de 2016 violam o princípio da igualdade e antes não», afirmou o sindicalista em declarações à Lusa, acrescentando que os cortes salariais que vão vigorar durante mais um ano e meio «são para os mesmos trabalhadores da administração pública».

«A decisão do TC de chumbar a contribuição de sustentabilidade da segurança social corresponde às nossas expectativas», afirmou o dirigente da Fesap, uma estrutura sindical afeta à UGT.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado ( STE), a decisão do TC significa que os funcionários públicos «vão continuar a pagar o défice e a crise dos bancos».

Para Maria Helena Rodrigues, a conclusão a retirar relativamente aos cortes salariais é que «alguém neste país tem de pagar o défice e a crise dos bancos e os escolhidos foram os trabalhadores da Função Pública».

Destacando que o TC é soberano e que as suas decisões são para respeitar, a presidente do STE considerou que a decisão tomada relativamente aos cortes salariais para 2014 e 2015 é «uma não decisão, é um empurrar com a barriga para a frente». Em 2016 e 2017, anos em que o TC considera que os cortes serão inconstitucionais, a responsável lembra que já não será este Governo que estará no poder.

Sobre a contribuição de sustentabilidade, Maria Helena Rodrigues disse que «foi acolhida com simpatia e muito agrado»

Também a APRe! congratulou-se com a decisão do TC. «A posição da APRE! foi sempre de defesa das pensões atribuídas à data da reforma/aposentação, e que resultaram da legislação aplicável e em vigor, em função da carreira contributiva de cada um», refere a associação em comunicado.