Subsídios: sindicato ameaça levar Estado a tribunal

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) ameaçou esta sexta-feira avançar com ações judiciais contra o Estado para reclamar o pagamento dos subsídios de férias e de Natal deste ano e apelou ao Tribunal Constitucional (TC) para que reveja a sua decisão.

«A retirada dos subsídios de férias e de Natal é inconstitucional. Estamos a avaliar, mas tudo indica que vamos avançar com processos judiciais contra as entidades públicas, para que sejam pagos os subsídios de férias e de Natal deste ano aos trabalhadores», afirmou esta tarde o presidente do STAL, antes de uma delegação do sindicato entregar uma carta aberta no Tribunal Constitucional, em Lisboa.

«Quando o Tribunal Constitucional se pronuncia pela inconstitucionalidade da medida, mas diz que em 2012, em defesa do interesse público, não a aplica, faz um mau papel, um pronunciamento político, e inicia um caminho perigoso que tem de ser rapidamente parado. Esperamos que o tribunal reveja a sua decisão», defendeu ainda Francisco Braz, citado pela Lusa.

Cerca de meia centena de elementos afetos ao STAL saíram em desfile da sede do sindicato e rumaram até ao Tribunal Constitucional, onde manifestarem a sua indignação pelo teor do acórdão que declara inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da administração pública, numa decisão que não tem efeitos para este ano.

Os manifestantes entregaram uma carta aberta ao assessor do TC, onde manifestam o «repúdio» pela decisão.

«O Tribunal Constitucional é um órgão de soberania e deveria constituir um dos expoentes máximos de um dos princípios fundamentais da democracia - a separação de poderes -, premissa que se inscreve, aliás, como não podia deixar de ser, nas competências que lhe estão constitucionalmente atribuídas», lê-se na missiva.

No entender do sindicato, o tribunal «não cumpriu o tal princípio neste processo triste e lamentável».

O presidente do STAL assegurou que a luta vai continuar com a realização de várias iniciativas.

«Uma conferência sobre o poder local a realizar a 20 de setembro, um grande processo de esclarecimento da opinião pública com uma caravana que cruzará todo o país, dirigindo-se às populações e às entidades de cada distrito. E faremos pelo menos, nesta primeira quinzena de agosto, uma vigília junto à residência do primeiro-ministro. Este caminho não pode continuar, pois leva a cada vez mais crise», frisou Francisco Braz.