UE: consolidação do lado da despesa é menor do que devia

O corte de 4 mil milhões de euros na despesa que o Governo vai apresentar à troika não chega para que o esforço do lado da despesa atinja os dois terços, alertou esta sexta-feira a Comissão Europeia.

O plano que o Governo se comprometeu a apresentar à troika em fevereiro, por altura da sétima revisão em pleno funcionamento, para eliminar redundâncias» nas funções do Estado, revela-se assim insuficiente: o contributo do lado da despesa ao longo do prazo subirá para os 60%, ainda aquém dos dois terços previstos inicialmente, de acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a sexta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira

«Incluindo os 4 mil milhões de euros que serão identificados nesta revisão da despesa, no horizonte total do programa, a despesa contribuirá em 60% para a consolidação, enquanto a receita contribui com 40%», lê-se no documento, citado pela Lusa.

O plano, indica Bruxelas, foi iniciado «com o objetivo de aumentar a eficiência e equidade dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, gerar poupanças na ordem dos 4 mil milhões», pretendendo «reduzir redundâncias nas funções e entidades do setor público e realocar recursos para setores mais amigos do crescimento».

A atualização de 2013 do Programa de Estabilidade e Crescimento irá dar mais detalhes sobre o resultado do exercício e informação adicional sobre os planos de consolidação orçamental no médio prazo.

Ainda ontem, Pedro Passos Coelho disse que o Governo pretende que os cortes se estendam ao «necessário».

O Governo falhou alguns compomissos, como a meta para escolher o gestor de créditos do ex-BPN. Outros compomissos foram revistos. Um deles passa por encerrar metade das repartições de Finanças até junho de 2014.

O mesmo documento indica ainda que o défice de 2012 continua em risco, enquanto que o Orçamento do Estado para o próximo o ano poderá ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, agravando a derrapagem das contas.